Violência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário

Autor/innen

  • Natalia Regina Parizotto. Assistente Social na Secretaria de Assistência Social de São José do Rio Preto, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.12957/synthesis.2016.42203

Schlagworte:

Violência doméstica de gênero, Poder Judiciário, Competência Híbrida, Lei Maria da Penha.

Abstract

Este artigo discute a competência híbrida dos Juizados Especializados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher para a devida implementação da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental sobre a implementação desta lei pelo Poder Judiciário de São Paulo (SP). Relaciona a racionalidade do Poder Judiciário e do Direito com a atuação de setores majoritários da magistratura na tácita desconstrução desta lei.

Autor/innen-Biografie

Natalia Regina Parizotto., Assistente Social na Secretaria de Assistência Social de São José do Rio Preto, Brasil.

Mestre em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ). Professora na União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO),São José do Rio Preto, São Paulo.

Downloads

Veröffentlicht

2019-05-06

Zitationsvorschlag

Parizotto., N. R. (2019). Violência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário. (SYN)THESIS, 9(1), 29–39. https://doi.org/10.12957/synthesis.2016.42203

Ausgabe

Bd. 9 Nr. 1 (2016): (SYN)THESIS

Rubrik

Artigos

Lizenz

Licença Creative Commons
[Syn]Thesis: Cadernos do Centro de Ciências Sociais está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Os Direitos Autorais dos artigos publicados na revista [Syn]Thesis pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à [Syn]Thesis , com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. 

2. O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.