Violência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário

Auteurs-es

  • Natalia Regina Parizotto. Assistente Social na Secretaria de Assistência Social de São José do Rio Preto, Brasil.

DOI :

https://doi.org/10.12957/synthesis.2016.42203

Mots-clés :

Violência doméstica de gênero, Poder Judiciário, Competência Híbrida, Lei Maria da Penha.

Résumé

Este artigo discute a competência híbrida dos Juizados Especializados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher para a devida implementação da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental sobre a implementação desta lei pelo Poder Judiciário de São Paulo (SP). Relaciona a racionalidade do Poder Judiciário e do Direito com a atuação de setores majoritários da magistratura na tácita desconstrução desta lei.

Biographie de l'auteur-e

Natalia Regina Parizotto., Assistente Social na Secretaria de Assistência Social de São José do Rio Preto, Brasil.

Mestre em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ). Professora na União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO),São José do Rio Preto, São Paulo.

Téléchargements

Publié-e

2019-05-06

Comment citer

Parizotto., N. R. (2019). Violência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário. (SYN)THESIS, 9(1), 29–39. https://doi.org/10.12957/synthesis.2016.42203

Numéro

Vol. 9 No. 1 (2016): (SYN)THESIS

Rubrique

Artigos

Licence

Licença Creative Commons
[Syn]Thesis: Cadernos do Centro de Ciências Sociais está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Os Direitos Autorais dos artigos publicados na revista [Syn]Thesis pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à [Syn]Thesis , com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. 

2. O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.