Representação visual de terminologias evidenciadas na legislação da Fonoaudiologia brasileira

Abstract

A ampliação contínua da profissão, leva o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia à revisão constante de toda a sua Legislação, por meio da publicação de Resoluções. Nesse sentido, esse estudo documental, expositivo-exploratório de abordagem qualitativa, objetivou representar visualmente o conteúdo das 310 ementas das Resoluções vigentes e da Lei n. 6.965/81, correlacionando suas deliberações. As Resoluções foram analisadas objetivando criar subsídios teórico-operacionais, produzindo a compreensão da legislação da Fonoaudiologia. No processo de análise foi utilizado o software IRaMuTeQ, para realizar tratamento qualitativo aos dados e representá-los visualmente por nuvens de palavras e grafos de análise de similitude. O estudo demonstra a existência de inter-relação documental entre o corpus textual analisado, indicando que as prerrogativas estabelecidas por Resoluções, estão em consonância com a Legislação Federal da Fonoaudiologia. Os principais pontos destacados na análise foram: presença de um conteúdo majoritariamente administrativo, respeitando o pressuposto constitucional da publicidade; legitimação e criação dos Conselhos Regionais e Federal de Fonoaudiologia, atuando por meio de pressupostos legais da Administração pública; compatibilidade das Resoluções com os artigos da Lei, que determinam as funções do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia. De forma geral, as ementas atestam que a administração do Sistema de Conselhos, o registro profissional, a fiscalização, a orientação e a publicidade dos dados que envolvem tais funções, compõem o arcabouço legal publicado no site do Conselho Federal de Fonoaudiologia, por serem prerrogativas estabelecidas pela Lei n. 6.965/81.