Preservação da empresa e ativismo judicial: breves notas sobre a experiência brasileira

Περίληψη

Este trabalho tem como objetivo demonstrar o acentuado ativismo judicial presente em decisões de tribunais estaduais e do Superior Tribunal de Justiça que, muitas das vezes se distanciam de uma interpretação técnica do texto legal sob o fundamento do princípio da preservação da empresa. Para tanto, será analisada a origem do instituto da preservação da empresa, que decorre do princípio constitucional da função social da propriedade e os fundamentos que informaram o processo legislativo que resultou na Lei n° 11.101/2005. Na sequência, serão comentados julgados de matéria recuperacional que evidenciam ativismo judicial por parte dos julgadores. Por fim, serão apresentadas conclusões a respeito da análise implementada ao longo do trabalho.