Ações societárias na Lei nº 6.404/76

Ações societárias na Lei nº 6.404/76

Authors

  • Gustavo Tavares Borba

Keywords:

Ações societárias, Ação de anulação de assembleia, Ação de responsabilização de controlador e administrador, Class actions

Abstract

O artigo analisa as principais características das ações de anulação de deliberação assemblear e de responsabilização de controladores ou administradores, focando especialmente nas externalidades desses tipos de ação, tendo em vista as disposições legislativas e a evolução da jurisprudência, bem como as características estruturais da relação societária e suas repercussões no direito processual. 

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How to Cite

Borba, G. T. (2023). Ações societárias na Lei nº 6.404/76. Revista Semestral De Direito Empresarial, 14(27), 43–77. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76066

Issue

No. 27 (2020)

Section

Artigos