Ações societárias na Lei nº 6.404/76
Λέξεις-κλειδιά:
Ações societárias, Ação de anulação de assembleia, Ação de responsabilização de controlador e administrador, Class actionsΠερίληψη
O artigo analisa as principais características das ações de anulação de deliberação assemblear e de responsabilização de controladores ou administradores, focando especialmente nas externalidades desses tipos de ação, tendo em vista as disposições legislativas e a evolução da jurisprudência, bem como as características estruturais da relação societária e suas repercussões no direito processual.
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Borba, G. T. (2023). Ações societárias na Lei nº 6.404/76. Revista Semestral De Direito Empresarial, 14(27), 43–77. ανακτήθηκε από https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76066
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