Perda grave de capital e os seus reflexos na limitação da responsabilidade – busca de equilíbrio na aplicação da desconsideração da pesonalidade jurídica

Resumo

A opção legislativa brasileira de revogar regras jurídicas que buscavam a preservação da efetividade do capital social contribuiu para o comprometimento, no âmbito jurisprudencial, das regras sobre limitação da responsabilidade dos sócios, o que foi agravado por leis extravagantes que excepcionaram, em certas searas, a segregação patrimonial entre sociedade e sócios. Nesse quadro, a aplicação jurisprudencial da teoria da desconsideração da personalidade jurídica tornou-se caótica, afastando-se dos requisitos técnicos que justificariam sua aplicação. Afigura-se imprescindível o adequado equacionamento legislativo das regras societárias sobre a efetividade do capital social e desconsideração da personalidade jurídica.