A atuação do banco central do Brasil em relação às instituições financeiras em crise

Abstract

Este trabalho tem como objetivo traçar um panorama da atuação do Banco Central do Brasil perante as instituições financeiras em crise, notadamente por meio dos regimes especiais aplicáveis a tais entidades, para que seja demonstrada a contribuição do Banco Central do Brasil para a viabilização do mercado financeiro e, ao mesmo tempo, para a proteção da sociedade enquanto usuária dos serviços de tais instituições. Para tanto, são apresentados os conceitos básicos da disciplina jurídica da atividade financeira e os contornos da regulação da de tal atividade. Na sequência, passa-se a estudar os principais aspectos inerentes à instituição financeira em crise para, a seguir, analisar as estratégias preventivas e corretivas de combate à crise, com foco nos regimes especiais aplicáveis às instituições financeiras.