LAW 10.639/03 AND THE ABSENCE OF ETHNO-RACIAL RELATIONS EDUCATION IN THE EARLY CHILDHOOD EDUCATION CURRICULUM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/riae.2024.73688

Keywords:

Law 10.639/03, Early Childhood Education, Curriculum, National Common , Curricular Base

Abstract

This article aims to analyze the National Common Curriculum Base (BNCC) concerning Early Childhood Education with the intention of investigating whether this document, prescriptive and mandatory in Brazilian education, presents subsidies to work on ethnic-racial relations in the context of Law 10.639/2003, as a way of confronting structural racism in society. Using, for this, the documentary research as a methodological contribution (SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009). By using authors such as Gomes (2007), Gomes and Nunes (2021), Paraíso (2010), Veiga-Neto (2003), it denotes the need to expand on Afro-Brazilian, African culture and ethnic-racial relations in early childhood education so that the demobilization of structural racism in Brazilian society occurs.

Author Biography

Luane Bento dos Santos, Doutora em Ciências Sociais PPGCIS/PUC-Rio

Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/PUC-Rio. Mestre em Relações Etnicorracias pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET- RJ). Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade do  Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em  Biblioteconomia e Documentação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atuou como professora regente da disciplina Etnociência e Educação no curso de Formação de Professores para História e Cultura Africana e Afro-brasileira da ONG CEAP e como professora de Sociologia na Educação Básica no Ensino Médio Regular, Educação de Jovens e Adultos e Formação de Professores. Membra da da área de Ciência e Tecnologia da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros/ABPN. Possui experiência em Antropologia Social, Ensino de Ciências Sociais, Etnomatemática, Educação e Relações Étnico-raciais, Gênero, Saberes Populares e Científicos. Tem interesse nos seguintes temas: Formação docente para as Relações Étnico-raciais, Práticas Pedagógicas dos Movimentos Sociais nos espaços Educativos (formais e informais), Corporeidade Negra Feminina, Trajetória de Intelectuais Negros e Indígenas na Educação, Liberdade Religiosa e Direito à Educação e Ciência e Tecnologia Africana e Afro-diaspórica.

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Published

2024-01-09

How to Cite

SANTOS, Luane Bento dos. LAW 10.639/03 AND THE ABSENCE OF ETHNO-RACIAL RELATIONS EDUCATION IN THE EARLY CHILDHOOD EDUCATION CURRICULUM. Revista Interinstitucional Artes de Educar, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 249–268, 2024. DOI: 10.12957/riae.2024.73688. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/riae/article/view/73688. Acesso em: 27 may. 2025.

Issue

Vol. 10 No. 1 (2024): Janeiro/Abril - 20 anos da Lei 10.639: Conversas Curriculares Entre Saberes, Práticas e Políticas Antirracistas II

Section

DOSSIÊ - 20 ANOS DA LEI 10.639: CONVERSAS CURRICULARES ENTRE SABERES, PRÁTICAS E POLÍTICAS ANTIRRACISTAS

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Copyright (c) 2024 Luane Bento dos Santos

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