Os desafios da educação: intolerância e inconstitucionalidade do manifesto à nação (FPE) do programa de governo de Jair Bolsonaro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/riae.2019.44854

Keywords:

Políticas Públicas Educacionais, Direitos Sociais, Estado Laico.

Abstract

O artigo analisa o documento intitulado “Manifesto à nação: o Brasil para os brasileiros”, elaborado pela Frente Parlamentar Evangélica – FPE, no ano de 2018, e suas implicações ao regimento jurídico estabelecido pela Lei nº 9.394/96. Com o intento de verificar se a figura do direito público subjetivo presta-se à exigibilidade de nossa Constituição Federal de 1988 no cenário em que há forte influência dos quadros da bancada evangélica na proposição de medidas políticas para a Educação. O “Manifesto” foi direcionado ao Governo de Jair Bolsonaro tendo em vista a execução de um conjunto de propostas para a condução das políticas públicas da área. Concluiu-se demonstrando as amarras dos interesses políticos e ideológicos envolvidos na presunção de um novo modelo de Educação.

Author Biographies

Danielle Do Nascimento Rezera, Universidade de São Paulo

Mestre em História Econômica pela FFLCH _ Universidade de São Paulo. Possui Licenciatura Plena em História. Atua principalmente nos seguintes temas: Mundo do Trabalho, História das Mulheres e da Família, Educação, Gênero e Trabalho, História Econômica e América Latina. Atualmente é co-editora e produtora cultural da Companhia Cultural Fagulha, educadora social e docente na Faculdade Sumaré

Raquel Gomes D'Alexandre, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo


Professora Mestre em Educação formada no Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Bacharel em História na Faculdade de Ciências Sociais da PUC-SP (2006), licenciada em História pela Faculdade de Educação (2007) da mesma instituição. Atualmente compõe o corpo docente do Instituto Sumaré de Educação Superior - Faculdade Sumaré e do Instituto Mokiti Okada - Faculdade Messiânica do Estado de São Paulo, ministrando aulas nos cursos de licenciatura em História e no curso de Pedagogia, ao qual está responsável por orientar Trabalhos de Conclusão de Curso- TCC em ambas áreas formativas. É tutora na Pós-graduação do Instituto Mokiti Okada no curso de Pedagogia. Produtora de material didático para o ensino de história na Faculdade Anhanguera Educacional (2014-2015),de Política Educacional para o curso de Pedagogia na Faculdade Messiânica (2017) e de Fundamentos da Educação (2018); ex- professora de História pela Secretária da Educação do Estado de São Paulo (2012); ex-educadora na Fundação de Apoio à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - Fe-USP (2008 a 2011), professora de história no FOCO Vestibular promovido pela PUC-SP em parceria com a UNESCO (2006 e 2007). Realizou pesquisa para o Museu da Pessoa do Estado de São Paulo no projeto Memórias e Práticas de professores de História da Rede Pública Municipal da Cidade de São Paulo (2006).

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Published

2019-08-29

How to Cite

REZERA, Danielle Do Nascimento; D’ALEXANDRE, Raquel Gomes. Os desafios da educação: intolerância e inconstitucionalidade do manifesto à nação (FPE) do programa de governo de Jair Bolsonaro. Revista Interinstitucional Artes de Educar, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 293–312, 2019. DOI: 10.12957/riae.2019.44854. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/riae/article/view/44854. Acesso em: 5 jul. 2025.

Issue

Vol. 5 No. 2 (2019): Laicidade e educação em tempos conservadores

Section

Dossiê temático

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