Chamada para submissões para o Dossiê Temático V. 12 N.2 de 2026, intitulado ''Retomar Agendas, Reafirmar Direitos: A Busca pela Consolidação das Políticas para Infâncias e Juventudes no Brasil''
Justificativa
A revista Interinstitucional Artes de Educar convida a comunidade acadêmica e demais estudiosos do campo a submeterem artigos para o Dossiê Temático Retomar Agendas, Reafirmar Direitos: A Busca pela Consolidação das Políticas para Infâncias e Juventudes no Brasil, dedicado à análise crítica e à ampliação da visibilidade das políticas públicas contemporâneas voltadas para a Infância e para a Juventude.
Propõe-se, neste dossiê, fomentar uma reflexão aprofundada sobre o movimento atual de fortalecimento, reconstrução e atualização de programas, marcos legais e diretrizes que, ao longo dos últimos anos, sofreram significativo arrefecimento, fragilização e desarticulação em decorrência de um cenário de desqualificação das políticas públicas por parte dos governos que se firmarem entre 2016 e 2022, acompanhado por instabilidade política e desarranjos institucionais, contexto este posteriormente agravado pelos efeitos multidimensionais da pandemia.
Observa-se, no período recente, a partir de 2023 uma reorientação das ações estatais em consonância com os princípios constitucionais que reconhecem crianças, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos. Essa inflexão tem impulsionado a retomada e a reinvenção de políticas, que vêm sendo reativadas, reconfiguradas e ajustadas às demandas sociais contemporâneas.
Objetivo Geral:
Publicar um conjunto de artigos que, sob perspectivas críticas, interdisciplinares e territorialmente diversas, discutam as políticas públicas de educação voltadas à infância e à juventude no Brasil, reconhecendo crianças e jovens como sujeitos de direitos; mapeando debates e marcos legais estruturantes; analisando os impactos das políticas nas redes, escolas/universidades e territórios; refletindo sobre financiamento, gestão democrática e equidade; e visibilizando pesquisas empíricas e experiências inovadoras que expressem diferentes trajetórias e realidades regionais.
Eixos para o debate
Os eixos temáticos indicados buscam orientar a submissão de trabalhos para este dossiê, oferecendo um panorama integrado das múltiplas dimensões que constituem as políticas públicas voltadas à infância e à juventude no Brasil. A proposta valoriza abordagens interdisciplinares que articulem educação, direitos humanos, diversidade, justiça social, tecnologias digitais, arte, cultura e práticas de cuidado, com vistas a fortalecer a compreensão e a reconstrução das políticas destinadas à garantia dos direitos de crianças e jovens.
Serão aceitas contribuições que tenham como foco as políticas públicas de educação voltadas à infância e à juventude, com ênfase nos seguintes eixos:
Eixo 1 — Marcos legais, Governança e Institucionalidade das Políticas de Infância e Juventude
Marcos legais, governança e institucionalidade das políticas públicas.
Direitos educacionais, financiamento e gestão democrática.
Mecanismos de avaliação, monitoramento e controle social.
Reconstrução, retomada e fortalecimento de direitos no pós-retrocessos.
Eixo 2 — História, Disputas e Reconfigurações das Políticas Educacionais
Trajetórias históricas e disputas em torno das políticas educacionais para infância e juventude.
Diversidade e pluralidade das infâncias e juventudes brasileiras: raça, gênero, classe, território e migração.
Infâncias e juventudes como sujeitos de direitos.
Políticas de Educação Popular para crianças e jovens.
Eixo 3 — Desigualdades, Justiça Social e Inclusão
Desigualdades estruturais e justiça social no acesso e permanência escolar.
Políticas educacionais para juventudes em situação de vulnerabilidade ou privação de liberdade.
Inclusão educacional de crianças e jovens com deficiência.
Políticas de cuidado, proteção integral e promoção do bem-estar.
Eixo 4 — Formação, Trabalho Docente e Experiências Pedagógicas
Políticas de valorização e formação docente voltadas aos direitos de crianças e jovens.
Experiências inovadoras de escolas, movimentos sociais, coletivos, redes comunitárias e universidades.
Arte e cultura como direitos fundamentais de crianças e jovens.
Eixo 5 — Intersetorialidade e Políticas Integradas
Políticas intersetoriais entre educação, saúde, assistência social, cultura e direitos humanos.
Políticas de saúde para a infância e juventude no contexto educacional.
Adoecimento psíquico e saúde integral
Eixo 6 — Culturas Digitais e Direitos de Crianças e Jovens
Tecnologias e cultura digital para redução de desigualdades socioeducativas.
Formação crítica para uso seguro, ético e responsável das tecnologias e redes sociais.
Governança digital, segurança on-line, proteção de dados e bem-estar digital.
Eixo 7 — Infâncias e Juventudes como Sujeitos de Direitos: Concepções, Experiências e Produções de Sentido
Concepções contemporâneas de infância e juventude.
Diversidade das experiências juvenis e infantis: raça, gênero, classe, território, migração, religiosidade, sexualidade e deficiência.
Efeitos das políticas nas diversas infâncias e juventudes.
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Prazo para Submissão: até 15 de Maio, 2026
Previsão Publicação: Setembro, 2026.
Organizadoras:
Adriana Rocha Bruno, Adrianne Ogêda Guedes, Eliane Ribeiro e Mônica Peregrino.
