Chamada para submissões para o Dossiê Temático V. 12 N.1 de 2026, intitulado ''Futuros interrompidos: juventudes, docência e o direito à educação em disputa''

O direito à educação, assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos, vem sendo tensionado e colocado em xeque no Brasil e em outros contextos latino-americanos. Nas últimas décadas, um conjunto de transformações estruturais tem fragilizado esse direito, evidenciando tanto a insuficiência das políticas educacionais quanto os efeitos de um cenário mais amplo de crise social, econômica e democrática.

Entre os elementos que compõem esse quadro, destacam-se: a precarização e intensificação do trabalho docente, marcada por baixos salários, múltiplos vínculos empregatícios e perda de autonomia pedagógica; a desvalorização social e política das licenciaturas; o crescimento da evasão universitária; e a queda acentuada na procura pelos cursos de formação de professores, fenômeno já descrito como “apagão educacional”. Tais fatores revelam um processo estrutural que ameaça a sustentabilidade das carreiras docentes e, por consequência, a qualidade e a universalização da educação básica e superior.

Esses impasses atingem diretamente as juventudes, que vivenciam cotidianamente os efeitos da crise educacional: barreiras de acesso, desigualdades de permanência, condições precárias de infraestrutura escolar e perspectivas incertas quanto à inserção no mundo do trabalho e à construção de projetos de vida. Nesse sentido, a disputa em torno do direito à educação é também uma disputa sobre os futuros possíveis para as novas gerações e para a própria democracia, uma vez que a escola permanece como espaço estratégico de socialização, produção de saberes e afirmação de direitos.

Este dossiê temático da RIAE convida à submissão de artigos que articulem criticamente as dimensões do direito à educação, das juventudes e da docência, reconhecendo sua interdependência e suas tensões contemporâneas. São bem-vindas contribuições que:

• analisem as disputas em torno da garantia do direito à educação a partir de referenciais teórico-metodológicos críticos (como os estudos do trabalho, as pedagogias críticas, as teorias da juventude, as abordagens decoloniais e interseccionais, entre outras);
• investiguem os impactos das políticas neoliberais e conservadoras sobre o trabalho docente, a formação de professores e as experiências escolares das juventudes;
• discutam práticas de resistência, experiências pedagógicas inovadoras e políticas públicas que reafirmem o direito à educação em sua integralidade;
• explorem as juventudes como sujeitos políticos e epistêmicos na reinvenção da escola e na defesa da democracia.

Ao reunir reflexões críticas, investigações empíricas e relatos de experiências, este dossiê pretende não apenas denunciar as condições adversas, mas também contribuir para imaginar e propor caminhos alternativos capazes de fortalecer o trabalho docente, garantir o direito à educação e afirmar a centralidade das juventudes na construção de futuros democráticos.

• As regras de formatação devem ser seguidas rigorosamente de acordo com as orientações de submissão da revista, cujas informações podem ser acessadas no Link a seguir: https://www.e-publicacoes.uerj.br/riae/about/submissions
• O prazo de submissão do artigo é até o dia 02 de abril de 2026.