SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2021.54151

Palabras clave:

Sanções Tributárias. Fundamentos. Princípios. Aplicação.

Resumen

Este artigo examina os fundamentos das sanções tributárias, cuja razão de existência tem relação necessária com a disciplina legal das obrigações tributárias, e também analisa os princípios constitucionais que auxiliam o intérprete do Direito (em especial o princípio da proporcionalidade), para, finalmente, através  do estudo de casos práticos, evidenciar como se pode fazer uma correta aplicação das normas jurídicas nesse campo para que sejam evitados abusos contra os direitos fundamentais dos sujeitos passivos da relação jurídica tributária.

Biografía del autor/a

Nilson Roberto da Silva Gimenes, Universidade do Estado da Bahia

Doutor em Direito pela Universidade Federa da Bahia.

Professor de Direito Internacional e Direito Tributário da Universidade do Estado da Bahia.

Membro do Conselho Editorial da Universidade do Estado da Bahia.

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Publicado

2022-01-10

Cómo citar

Gimenes, N. R. da S. (2022). SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (40), 251–269. https://doi.org/10.12957/rfd.2021.54151

Número

Núm. 40 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Sección

Artigos

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