A Sociedade da Informação e seus desafios: a necessidade de efetivação de uma Política Pública de combate ao ransomware no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40697Palavras-chave:
Ransomware. Sociedade da Informação. Política Pública. Segurança digital.Resumo
Pelo presente estudo se busca demonstrar a necessidade de implementação de uma política pública específica de combate ao ransomware, prática de sequestro de dados informáticos internacionalmente popularizada a partir de janeiro de 2016, da qual inúmeras instituições foram vítimas, expondo pessoas e promovendo o pagamento de resgastes por todo o mundo. A contextualização do cenário da Sociedade da Informação será feita para elucidar quanto às novas demandas inerentes à nova organização social, para qual novos desafios surgem acompanhando cada inovação tecnológica, demonstrando que a segurança na rede significa efetivação de um direito fundamental de segurança pública, vez que por meio dela se opera, nos dias de hoje, o desenvolvimento pleno da pessoa, dada a imprescindibilidade da internet para realização das mais diversas atividades humanas. Também será feita análise quanto ao cotejo legislativo atual, desmistificando a ideia de uma possível já previsão legal da prática do ransomware, além de se demonstrar que muito além da simples existência da norma, é mais do que necessário a implementação de medidas eficazes para minimização dos efeitos da prática no Brasil, sendo necessário o ingresso imediato do problema na agenda política do país.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)
Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.
oReprodução parcial de outras publicações
Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.
Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.
·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.
A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.