Defesa dos direitos da pessoa idosa: controle social na cidade do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2026.99173Palabras clave:
Conselho, Direitos, Pessoa Idosa, Controle Social, ParticipaçãoResumen
Este artigo aborda a dinâmica participativa no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Cidade do Rio de Janeiro (Comdepi-Rio), com base em revisão bibliográfica e análise documental. Para a análise da configuração político-institucional do Comdepi-Rio e da participação dos conselheiros, foram examinadas suas legislações e atas das assembleias realizadas no período de junho de 2022 e outubro de 2023. Os resultados da pesquisa apontam que o Comdepi-Rio apresenta dificuldades relacionadas à sua composição e representatividade, à baixa participação, à falta de iniciativas de capacitação dos conselheiros, à dependência do Estado e sua primazia na presidência do conselho sem alternância com a sociedade civil, e ao conflito de interesses em torno do Fundo Municipal do Idoso. Tais tensionamentos tornam sua dinâmica complexa e colocam entraves à sua autonomia.
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