Sobre a Revista

Foco e Escopo

A revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea é um veículo de divulgação científica da Faculdade de Serviço Social da UERJ, e, desde o seu 19º número, apresenta um novo projeto editorial e gráfico, condizente com normas acadêmicas e editoriais internacionais requeridas para indexação de periódicos científicos. A Revista tem 54 números publicados e consta do programa QUALIS da CAPES com avaliação A1 na área de Serviço Social, em nível nacional. Os temas de publicação da revista gravitam em torno das áreas de concentração do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (Mestrado e Doutorado): Políticas Sociais e Trabalho.

A Revista é espaço de debate e difusão da produção acadêmica resultante de pesquisas científicas, ensaios, resenhas, traduções e expressões culturais concernentes à teoria social e realidade contemporânea. Simultaneamente é espaço de intercâmbio de ideias produzidas em diversos contextos e continentes, condizente com a precípua natureza da instituição universitária.

Nessa perspectiva, a Revista Em Pauta afirma-se como um veículo editorial profundamente sintonizado com os processos sociais que adensam a realidade nacional, latino-americana e internacional, e atento aos seus desdobramentos conjunturais. Esforça-se para contribuir com o fomento e difusão do acervo de interpretações teórico-críticas sobre o cenário atual na ótica dos sujeitos coletivos que representam os interesses do trabalho, ao tempo em que deseja impulsionar o debate e a polêmica com outras vertentes do pensamento social.

Ao integrar de forma indissociável teoria e história, a Revista inscreve-se no terreno de resistência teórica e prático-política à hegemonia do grande capital, com prevalência no cenário mundial e particulares expressões no país e no continente latino-americano.

Em um longo ciclo de tonalidade depressiva da economia mundial, cujo ônus recai predominantemente sobre os países periféricos - e no seu interior sobre o conjunto das classes trabalhadoras -, verifica-se um amplo redimensionamento das funções do Estado a serviço dos interesses dos grandes grupos industriais e das finanças. Aquela hegemonia vem resultando na radicalização e criminalização da questão social, com seu séquito de desigualdades, violências e clamores de resistências. Presencia-se o desmonte das políticas públicas universais, a restrição do emprego e correspondente ampliação do desemprego. Acoplam-se ainda a este quadro a avassaladora destruição do meio ambiente, a violação dos direitos humanos e a destituição dos direitos do trabalho conquistados ao longo da história, mediante lutas coletivas de homens e mulheres na defesa de seus meios de vida, de trabalho e de expressão política e cultural. Estes são alguns dos dilemas, inéditos ou que se metamorfoseiam sob novas formas históricas, da maior envergadura, e que desafiam a razão crítica.

Esse é o terreno sócio-histórico em que se situa o Serviço Social na atualidade, o que o instiga a travar uma ampla interlocução com as produções realizadas no seu âmbito acadêmico. Mas, também, em uma perspectiva inter ou multidisciplinar, com aquelas oriundas de áreas afins, que tenham como marco o pensamento social clássico e contemporâneo para a leitura crítica dos processos macrosocietários e suas feições particulares ligadas aos sujeitos que lhes dão vida.

A Revista da FSS/UERJ, portanto, se constitui em espaço de troca de ideias e críticas produzidas em diversos contextos e continentes, além de ser canal de debate e interlocução sobre os fundamentos, experiências e demandas da profissão. O foco de atenção da Revista está voltado, portanto, para a compreensão de determinações e contradições socioculturais que envolvem a esfera da política e o mundo do trabalho, com destaque para as lutas sociais no Brasil e nos países hispano-americanos, em seus embates por políticas públicas, liberdade e democracia. São lutas e processos que, seguramente, circunscrevem a profissão na América Latina e exigem respostas teóricas, políticas, éticas e novas formas interventivas.

 

Missão

A Revista Em Pauta, como periódico editado por uma universidade pública, tem como missão publicar, divulgar, disseminar e promover o intercâmbio de produções científicas atuais e relevantes, relacionadas ao Serviço Social, abrangendo temáticas das Ciências Sociais e Humanas.

As publicações da Revista Em Pauta são de acesso aberto, de uso gratuito, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público contribui para proporcionar maior socialização, democratização do debate acadêmico-científico e para incentivar a produção de novos conhecimentos.

 

 

Processo de Avaliação pelos Pares

A revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea é arbitrada por pares. Todas as colaborações não encomendadas são encaminhadas à Equipe Editorial – que as submeterá ao processo de avaliação, no sistema duplo cego, a partir do parecer de dois membros do Conselho Editorial Científico, podendo ser realizado convite também a pareceristas ad hoc, a quem cabe recomendar a publicação, mantendo sigilo sobre o parecer emitido. Quando da não coincidência das avaliações, o artigo será enviado para um terceiro parecerista. A Equipe Editorial da Revista, de posse dos pareceres do Conselho Editorial Científico, reserva-se o direito de sugerir aos autores modificações, a fim de adequar os artigos e similares aos padrões da Revista Em Pauta.

Os originais enviados à Revista Em Pauta serão considerados definitivos; os não aprovados, a Equipe Editorial compromete-se a inutilizar o material, e se compromete, ainda, a enviar sempre uma resposta, positiva ou negativa, por e-mail e/ou diretamente ao(s) autor(es). Em caso de aprovação, poderão ser sugeridas modificações, sendo as sugestões encaminhadas ao(s) ao(s) autor(es) para revisão – quando couber para o mesmo número da revista, ou, quando não, para submissão; em próximo número, desde que atendidas as sugestões propostas. Em caso de recusa, não serão comunicadas as razões. Será assegurado o anonimato para os autores no processo de avaliação e aos pareceristas sobre sua avaliação, em qualquer circunstância.

Periodicidade

Quadrimestral

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea não aplica taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza em seus processos, sendo um veículo científico voltado à comunidade científica brasileira.

 

Editais de chamada

EDIÇÃO NÚMERO 60 – Quadrimestre setembro/dezembro de 2025 - Volume 23

DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social, criança e adolescente

EMENTA

A Revista Em Pauta comunica a abertura da chamada para submissões de artigos relativa à edição n° 60, que será dedicada a um campo histórico de intervenção do Serviço Social: criança e adolescente. Após mais de três décadas da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, os direitos para eles continuam sem garantias plenas, principalmente, considerando o atual contexto de aumento das desigualdades sociais e enfraquecimento da proteção social.

A presente edição visa a atualização das abordagens nacionais e internacionais voltadas às expressões da “questão social” que incidem em crianças e adolescentes, considerando suas implicações na implementação de políticas e no trabalho profissional de assistentes sociais com esse público. Serão bem-vindas pesquisas e análises críticas sobre temáticas pertinentes ao dossiê, tais como: o Serviço Social na garantia de direitos às crianças e adolescentes: Sistema de Garantia de Direitos (Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); proteção social e políticas públicas (incluindo as recentes políticas aprovadas para esse público); violência e extermínio; trabalho infantil; exploração sexual; racismo e discriminações de gênero; primeira infância; educação; saúde e etc. A complexidade da relação de crianças e adolescentes com as redes sociais e o aumento de suicídios na adolescência, são temas recentes que também serão bem-vindos nessa edição.

Nessa direção, convidamos intelectuais, pesquisadores, docentes, estudantes e diferentes colaboradores a socializarem os resultados de seus estudos e pesquisas, trazendo à público reflexões profícuas e instigantes sobre as questões que compõem esse dossiê temático da Em Pauta.

 

Recebimento de artigos: 01 de novembro de 2024 a 07 de março de 2025.

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EDIÇÕES NÚMEROS 58 E 59 – Quadrimestres janeiro/abril e maio/agosto de 2025, respectivamente - Volume 23

DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social na história: contribuições para uma perspectiva internacionalista

EMENTA

A Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, na suas edições de nº 58 e 59, Serviço Social na história: contribuições para uma perspectiva internacionalista, convida publicamente a comunidade acadêmica e profissionais interessados a colaborarem com artigos contendo resultados de pesquisas.
Seu objetivo é apreender o Serviço Social na divisão internacional do trabalho, no processo de expansão e crise do capital sob a hegemonia das finanças na atualidade, numa perspectiva internacionalista que reconheça as particularidades históricas dos países em Nuestra América, África e Europa. Salienta-se a apreensão da “questão social“, enquanto condensação de desigualdades e resistências por parte dos sujeitos sociais, e as respostas acionadas pelos Estados, via políticas públicas e por parte de movimentos, organizações e lutas coletivas de sujeitos das classes subalternas, no enfrentamento das múltiplas expressões da “questão social” que são matéria do trabalho de assistentes sociais.

O dossiê é aberto à pesquisadores, docentes, discentes de áreas de conhecimento correlatas e uma oportunidade de evidenciar o Serviço Social na história, enquanto síntese de unidade e diversidades da trajetória dessa profissão em distintos países e diferentes continentes, em seus diversos níveis e formas de regulamentação. Pretende-se contribuir para ampliar o debate acerca da pesquisa sobre a história no Serviço Social em contextos sócio-históricos específicos; dos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e dimensões técnico-operativas do trabalho de assistentes sociais; de seu perfil profissional e acadêmico; de suas condições e relações de trabalho no marco das transformações operadas nesse campo pelas políticas neoliberais; de formas de organização gremiais; da educação em Serviço Social nos níveis de graduação e pós-graduação, incluindo a pesquisa e correspondentes políticas públicas de educação e de ciência e tecnologia. O propósito é fortalecer a perspectiva histórico-crítica nessa área, a solidariedade internacionalista e troca de experiências na produção acadêmica e no trabalho de assistentes sociais.

Recebimento de artigos:

• edição 58: Até 31 de agosto de 2024;
• edição 59: Até 31 de outubro de 2024.

Lançamento:

• edição 58: Quadrimestre jan/abr de 2025;
• edição 59: Quadrimestre maio/ago de 2025.

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EDIÇÃO ESPECIAL – Dezembro 2024 

DOSSIÊ TEMÁTICO: Questão social, Trabalho e Políticas Sociais

EMENTA

Esta edição especial da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea propõe para seu Dossiê a temática Questão social, Trabalho e Políticas Sociais, é exclusiva para captar e divulgar artigos de docentes dos Programas de Pós-graduação com nota 3 na CAPES. A iniciativa atende ao interesse do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGSS/UERJ) em participar do esforço da área para qualificar a formação e produção de conhecimentos, alavancando as oportunidades dos/as pesquisadores dos referidos programas ao mesmo tempo em que ampliamos a produção científica em temas que são da área de concentração do PPGSS/UERJ, estimulando possíveis redes de pesquisa e intercâmbio institucional. 

A estratégia de publicação de uma edição especial da Revista Em Pauta, com esse propósito, foi sugerida pela representante da área de Serviço Social na CAPES (área 32) durante o Seminário de Autoavaliação do PPGSS/UERJ, no corrente ano, e a proposição desafiadora foi aceita pelo PPGSS e pelo Comitê Editorial da Revista, em decorrência do apoio manifesto há mais de 25 anos à qualificação crítica do Serviço Social. O contexto de maior conexão entre os centros de pesquisa e de formação emerge como uma construção coletiva de resistência ao gerencialismo na produção acadêmica, colaborando com a ampliação da reflexão crítica do Serviço Social sobre a sociabilidade capitalista e o exercício profissional. 

Os artigos poderão ser estruturados abordando os três eixos da temática ou priorizando um ou dois deles, sendo necessário encadear o texto com a problematização das determinações na estrutura da produção e reprodução social capitalista. Serão bem recebidos tanto estudos teóricos quanto abordagens empíricas de realidades concretas.

De um lado, temos o fecundo debate, na área, sobre a Questão Social decorrente do metabolismo da sociedade capitalista, que ganha diferentes expressões na história e nos territórios, em consonância com os estágios de desenvolvimento e crise do capital, da luta de classes e das opressões sociais. A crise estrutural do capital, a partir dos anos de 1970, abriu um cenário de aprofundamento da decadência ideológica e de limites materiais à realização do valor, provocando variadas expressões sociais severamente barbarizantes, mundialmente. Esse campo de interpretação tem se fortalecido no Serviço Social brasileiro, compreendendo, por exemplo, a pobreza, o desemprego, o subemprego, a violência, as condições urbanas, a concentração de terras, o racismo, a misoginia, o aquecimento global e a fome, na dinâmica do capital em seus movimentos de produção e reprodução social.

O Trabalho como categoria fundante do ser social burguês tem se consolidado como um eixo de debate valioso na profissão e merece ser abordado a partir de estrutura teórica seminal, adensando os estudos iniciados e amadurecidos pelo Serviço Social e as Ciências Sociais críticas. Outro possível enfoque são as reduções do emprego e da renda salarial, o avanço dos acidentes e adoecimentos laborais, em decorrência da elevação das condições de trabalho aviltantes. A atual morfologia do trabalho – marcada pelo subemprego, subcontratação e plataformização digital – reacende a heterogeneidade das formas de trabalho no capitalismo dependente, profunda e historicamente marcado pela informalidade. Tanto a nova morfologia como a tradicional expressam o vilipêndio dos trabalhadores, sob diferentes matizes, merecendo maior circulação de estudos a respeito. O rebatimento dessas reconfigurações sobre o trabalho do/a assistente social pode ser um ângulo de análise bastante atrativo para os leitores da revista, tendo em vista o crescimento da severidade das condições e relações de trabalho de que as/os profissionais participam, tendo em conta as novas tecnologias de gerenciamento do trabalho qualificado e a dinâmica do capital por maior apropriação de fundo público, como a renda do trabalho.

É dessa perspectiva que vemos o recorte das Políticas Sociais, pela crítica da função do Estado no capitalismo em crise e do alcance dos movimentos e lutas contra o avanço do capital sobre o fundo público, diminuindo orçamento e desfinanciando as políticas sociais. O desdobramento desse processo sobre as diferentes políticas sociais setoriais pode municiar a profissão com estudos específicos, iluminadores de realidades locais. A análise de indicadores sociais e da configuração de políticas e programas sociais nas instituições constituem também possibilidades fecundas para a presente publicação, inclusive com alusão ao trabalho profissional.

Esse conjunto de possibilidades pode ainda se referenciar nos estudos da formação social brasileira, interconectando a questão social ou o trabalho ou as políticas sociais ao capitalismo dependente periférico, como um movimento peculiar e estrutural, com repercussão sobre as manifestações predatórias, violentas e opressivas da sociabilidade capitalista. Essa interconexão de temas e abordagens pode incluir, igualmente, dimensões de gênero, raça/etnia, idade e território como manifestações específicas e relevantes das classes sociais no capitalismo.

Como exposto, são variados os recortes possíveis nessa temática e, por isso, contamos que a chamada mobilize amplamente os Programas de Pós-Graduação (PPGs) delimitados, nesse movimento de aquecimento do debate profissional crítico, manifesto na produção científica da área.

Recebimento de artigos: ESTA EDIÇÃO ENCONTRA-SE COM O EDITAL DE CHAMADA PARA CAPTAÇÃO DE ARTIGOS FECHADO, DEVIDO A SEU CÁRATER ESPECIAL. 

Lançamento: dezembro de 2024.

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EDIÇÃO NÚMERO 56 – Quadrimestre setembro/dezembro 2024 - Volume 22

DOSSIÊ TEMÁTICO: Crise, Questão Social e Serviço Social

EMENTA

A edição 56 da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea apresenta o dossiê temático Crise, Questão Social e Serviço Social, com o objetivo exclusivo de publicar artigos submetidos à revista que já haviam sido aprovados, pelo processo de avaliação por pares, e estão em banco de reserva. A intenção é a de divulgar artigos que abordam questões pertinentes ao dossiê temático proposto para esta edição, visando promover a socialização do conhecimento produzido através de estudos e pesquisas sobre as transformações econômicas, políticas, sociais e culturais ocorridas no Brasil e/ou mundialmente.

No século XX, a crise do capitalismo se converteu em uma crise estrutural inerente à própria dinâmica do capital e, pela crise de 2008, foi aprofundada no século XXI, despontando no mercado imobiliário dos Estados Unidos e se espalhando mundialmente nos anos seguintes, repercutindo no processo especulativo do capital fictício. Suas manifestações, cada vez mais profundas e acentuadas, podem ser identificadas em suas dimensões internas, forjadas pela luta de classes, bem como nas instituições políticas e nos seus respectivos mecanismos de controle e “administração das crises”, mediante os ajustes nas operações do Estado capitalista sob a “regência neoliberal”.

A tripla dimensão interna da autoexpansão do capital – produção, consumo e circulação/distribuição/realização – apresenta conturbações cada vez maiores, derivadas da taxa decrescente de utilização de bens e serviços, instalações e maquinaria e da própria força de trabalho, sendo a elas adicionada a destruição, em nome do lucro, dos recursos não renováveis do planeta. A voracidade por recursos naturais e sociais, o uso cada vez mais intensivo de capital gerando o desemprego estrutural, o impulso crescente em direção à multiplicação do valor de troca – oposto ao valor de uso em prol da necessidade humana –, e a produção em massa de “pessoas supérfluas”, sob a forma de força de trabalho excedente, constituem manifestações da perdularidade do capital. Logo, se o movimento de expansão do capital amplia sua capacidade de autorreprodução destrutiva, seus limites estruturais devem ser encarados como dilemas à sobrevivência da humanidade.

No contexto de crise, esses dilemas são retratados no agravamento visível das múltiplas expressões da “questão social”, tais como: superexploração e precarização do trabalho, miséria, pobreza, fome, violência, segregação, opressão, expropriação, no campo e nas cidades, com suas marcas de gênero, raça/etnia, geração, sexualidades etc. Objetos de investigação e da intervenção profissional, tais expressões refletem intrínsecas desigualdades e dão sentido ao compromisso ético-político do Serviço Social, que preconiza o engajamento da categoria com movimentos e lutas sociais em prol da emancipação humana e contra às forças políticas retrógradas e ultraconservadores que buscam derruir as conquistas democráticas, as políticas públicas e os direitos sociais e humanos.

Como base nesses eixos temáticos, a edição 56 reunirá artigos que contribuam para o debate profissional crítico com reflexões profícuas para a ampliação do conhecimento sobre os desafios que, no capitalismo em crise, se interpõem para a profissão e a sociedade.    

Recebimento de artigos: ESTA EDIÇÃO NÃO ABRIRÁ EDITAL DE CHAMADA PARA CAPTAÇÃO DE ARTIGOS, SERÃO UTILIZADOS ARTIGOS JÁ APROVADOS QUE SE ENCONTRAM EM NOSSO BANCO DE ESPERA PARA PUBLICAÇÃO.

Lançamento: quadriênio set/dez 2024.

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EDIÇÃO NÚMERO 55 – Quadrimestre maio/agosto 2024 - Volume 22

DOSSIÊ TEMÁTICO: Questão ambiental, povos originários e populações tradicionais

EMENTA

Esta edição de número 55 da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea propõe para seu Dossiê a temática Questão ambiental, povos originários e populações tradicionais, a fim de captar artigos que possam contribuir para promover o debate relacionado à questão ambiental e sua centralidade no capitalismo contemporâneo. E, ainda e especialmente, que contribuam para a reflexão e discussão sobre os conflitos e lutas, bem como as estratégias criadas pelos povos originários e diferentes populações tradicionais face a ação predatória do grande capital em seus processos violentos de expropriação.

Uma perspectiva crítica de abordagem da questão ambiental encontra pertinência quando tratada de forma articulada à dinâmica do capital e seus movimentos de produção e reprodução social. Os objetivos de acumulação e de incessante busca de lucros se fazem acompanhar historicamente pela expropriação da natureza e de meios de (re)produção da vida humana, tornando a problematização e enfrentamento da questão ambiental aguda urgência.

A questão ambiental, ainda que transversal a todos os seres vivos sob o planeta, se particulariza na formação social brasileira. As condições de capitalismo dependente e periférico e suas próprias feições predatórias que conformaram o mundo do trabalho e da vida social geraram processos industriais poluentes, extrativistas e depredadores do meio ambiente. Tais processos reverberam na expropriação da natureza, no adoecimento, na mortalidade e, inclusive, no extermínio de povos e modos de vida. Sob este ângulo, basta lembrarmos do adoecimento e de acidentes industriais e de trabalho, como, por exemplo, recentemente, aqueles provocados pela mineração e que se somam a processos poluentes, devastadores e violentos no campo e na cidade. Se soma, ainda, o próprio contexto pandêmico de coronavirus disease 2019 (a Covid 19) e as proporções que assumiu na realidade brasileira.

Hoje somos confrontados com uma crise ambiental, sem precedentes, seja pela violência estrutural de ações estatais, seja por acordos ou formação de consensos sob a ideia de uma suposta sustentabilidade que escamoteia os interesses de reprodução continuada do capital. Com isso, busca-se diluir os antagonismos de classe e as desigualdades sociais sob uma retórica de preservação da natureza, sem que se altere as bases mesmas da exploração, espoliação e degradação de bens naturais e humanos.

A centralidade inequívoca da questão ambiental na cena contemporânea requer o tratamento não apenas de suas determinações, condicionantes e consequências, mas também o debate e a discussão sobre as condições de vida e de trabalho de povos originários e de distintas populações tradicionais. Com a mesma relevância estão suas concepções e práticas que os organizam e a seus territórios em suas dimensões econômico-políticas e socioculturais nas relações desenvolvidas junto ao ambiente e aos ecossistemas de sua reprodução social. E, mais ainda, a abordagem de suas formas de organização política como sujeitos sociais e coletivos que são próprias a um conhecimento inequívoco acumulado por gerações. Nesta perspectiva, suas resistências e lutas por seus territórios e pelo acesso e usufruto dos bens naturais e da vida social constituem condição central à continuidade de sua existência.

São vários os recortes possíveis e em relação aos quais esta chamada de artigos alude, resumidamente, a fim de convidar pesquisadores, docentes, estudantes e intelectuais para que contribuam com a apresentação de artigos resultantes de suas pesquisas e práticas. Convite este com o qual queremos contar com contribuições que possam fecundar o debate e reafirmar o compromisso acadêmico-científico e político-cultural com a construção de horizontes possíveis a uma nova ordem social.

 

Recebimento de artigos: de 21 de agosto até 31 de outubro de 2023.

Lançamento: Quadrimestre maio/agosto 2024.

 

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EDIÇÃO NÚMERO 54 – Quadrimestre janeiro/abril 2024 - Volume 22

DOSSIÊ TEMÁTICO: Política de saúde mental e uso de álcool e outras drogas

 

EMENTA

A edição 54 tem como dossiê temático Política de saúde mental e uso de álcool e outras drogas, cujo objetivo é o de receber artigos científicos oriundos de experiências profissionais e de ativistas, pesquisas e estudos relevantes para a afirmação da política de saúde mental com foco na atenção integral às pessoas usuárias de álcool e outras drogas. Toma-se por base o modelo de atenção psicossocial, a redução de danos e os direitos de usuárias/os, familiares e trabalhadoras/es da saúde. 

O período da pandemia de Covid-19, declarado findo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 05 de maio de 2023, coincidiu, no Brasil, com o acirramento da crise econômica, social e política, com retrocessos na democracia e com o expressivo desmonte das políticas públicas empreendido pelo governo bolsonarista. Ainda que tenha sido derrotada nas eleições presidenciais de 2022, a extrema-direita se fortaleceu politicamente na sociedade brasileira. No plano econômico prevalece o desinvestimento público nas políticas sociais imposto pelo regime fiscal de austeridade da Emenda Constitucional 95, que reduziu drasticamente o teto dos gastos públicos.

Na Política de Saúde Mental, o modelo de atenção psicossocial, pactuado a partir da Lei nº. 10.216/2001 da Reforma Psiquiátrica, foi alvo de desfinanciamento e de esvaziamento político, com a institucionalização das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o avanço do proibicionismo como carro-chefe da “nova” política de drogas instituída pelo Decreto nº. 9.761/2019. Esta política se baseia na retirada de direitos das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, abrindo flancos para a internação compulsória, a estigmatização de usuárias/os como perigosos e a midiatização negativa de territórios de uso, que se tornaram alvo de política higienista pelo Estado, a exemplo da “Cracolândia” no centro da cidade de São Paulo.

A intenção dessas medidas é sustentar que o retorno do modelo hospitalocêntrico-manicomial é a solução para os/as usuários/as, reforçando uma contrarreforma que colide com a lógica da autonomia, do cuidado em liberdade e da participação dos sujeitos, impondo uma concepção proibicionista que viola os direitos humanos fundamentais. Neste contexto, houve reorientações focadas na alienação, no asilamento, e no reforço ao modelo de abstinência com o financiamento das comunidades terapêuticas em paralelo ao esfacelamento e sucateamento da RAPS e dos CAPs.

A política ofensiva que tem a abstinência como medida prioritária é constituída pelo racismo, sexismo, homofobia e transfobia, que configura um contraponto moral da política de redução de danos, corroborando com a dimensão religiosa/não laica no cuidado e ampliando o sofrimento dos/as usuários/as. Porém, não existe produção de saúde na atenção às pessoas que fazem uso abusivo de drogas com isolamento e privação de liberdade. Trancar não é tratar!

Disto decorre a importância da defesa do SUS como a principal estratégia para as ações de saúde mental, a urgência em revogar as legislações retrógradas e conservadoras, ampliar a cobertura dos CAPs 24h e das unidades de acolhimento, centralizar a fiscalização e o monitoramento das internações psiquiátricas no Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde e fortalecer a gestão participativa e o controle social democrático. Nesta direção, esta edição privilegiará trabalhos que expressem a centralidade da mobilização e participação de trabalhadoras/es, usuárias/os e familiares na construção de uma atenção psicossocial democrática, antiproibicionista, com a contribuição de diferentes áreas do conhecimento na defesa do SUS, da saúde mental e das políticas públicas.

 

Recebimento de artigos: de 25 de maio até 31 de julho de 2023.

Lançamento: Quadrimestre janeiro/abril 2024.

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Indexação

DOAJ - Directory of Open Access Journals

LATINDEX - Sistema Regional de Informação em Linha para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal – <http://www.latindex.unam.mx>

Portal de Periódicos da CAPES

Sumários de Revistas Brasileiras (Sumário.org) – <http://www.sumarios.org>

 

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Público Alvo

A Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea é um periódico dirigido a assistentes sociais, profissionais de áreas afins, professores, pesquisadores e demais sujeitos políticos comprometidos com os processos democráticos.

Sponsors

A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea é uma publicação da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ).

2010/2012 - Nesse período a Revista Em Pauta foi financiada com Subsídios da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) através de Projeto de Apoio a Periódicos Científicos, pelo que apresenta seus agradecimentos.

2013/2016 - Nesse período a Revista Em Pauta contou com Subsídios da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), pelo que apresenta seus agradecimentos.

 

2017 - Nesse período, a Revista Em Pauta contou com o financiamento de verba proveniente do PROEX - Capes vinculado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, pelo que apresenta seus agradecimentos.