Sobre a Revista
Foco e Escopo
A revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea é um veículo de divulgação científica da Faculdade de Serviço Social da UERJ, e, desde o seu 19º número, apresenta um novo projeto editorial e gráfico, condizente com normas acadêmicas e editoriais internacionais requeridas para indexação de periódicos científicos. A Revista tem 53 números publicados e consta do programa QUALIS da CAPES com avaliação A1 na área de Serviço Social, em nível nacional. Os temas de publicação da revista gravitam em torno das áreas de concentração do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (Mestrado e Doutorado): Políticas Sociais e Trabalho.
A Revista é espaço de debate e difusão da produção acadêmica resultante de pesquisas científicas, ensaios, resenhas, traduções e expressões culturais concernentes à teoria social e realidade contemporânea. Simultaneamente é espaço de intercâmbio de ideias produzidas em diversos contextos e continentes, condizente com a precípua natureza da instituição universitária.
Nessa perspectiva, a Revista Em Pauta afirma-se como um veículo editorial profundamente sintonizado com os processos sociais que adensam a realidade nacional, latino-americana e internacional, e atento aos seus desdobramentos conjunturais. Esforça-se para contribuir com o fomento e difusão do acervo de interpretações teórico-críticas sobre o cenário atual na ótica dos sujeitos coletivos que representam os interesses do trabalho, ao tempo em que deseja impulsionar o debate e a polêmica com outras vertentes do pensamento social.
Ao integrar de forma indissociável teoria e história, a Revista inscreve-se no terreno de resistência teórica e prático-política à hegemonia do grande capital, com prevalência no cenário mundial e particulares expressões no país e no continente latino-americano.
Em um longo ciclo de tonalidade depressiva da economia mundial, cujo ônus recai predominantemente sobre os países periféricos - e no seu interior sobre o conjunto das classes trabalhadoras -, verifica-se um amplo redimensionamento das funções do Estado a serviço dos interesses dos grandes grupos industriais e das finanças. Aquela hegemonia vem resultando na radicalização e criminalização da questão social, com seu séquito de desigualdades, violências e clamores de resistências. Presencia-se o desmonte das políticas públicas universais, a restrição do emprego e correspondente ampliação do desemprego. Acoplam-se ainda a este quadro a avassaladora destruição do meio ambiente, a violação dos direitos humanos e a destituição dos direitos do trabalho conquistados ao longo da história, mediante lutas coletivas de homens e mulheres na defesa de seus meios de vida, de trabalho e de expressão política e cultural. Estes são alguns dos dilemas, inéditos ou que se metamorfoseiam sob novas formas históricas, da maior envergadura, e que desafiam a razão crítica.
Esse é o terreno sócio-histórico em que se situa o Serviço Social na atualidade, o que o instiga a travar uma ampla interlocução com as produções realizadas no seu âmbito acadêmico. Mas, também, em uma perspectiva inter ou multidisciplinar, com aquelas oriundas de áreas afins, que tenham como marco o pensamento social clássico e contemporâneo para a leitura crítica dos processos macrosocietários e suas feições particulares ligadas aos sujeitos que lhes dão vida.
A Revista da FSS/UERJ, portanto, se constitui em espaço de troca de ideias e críticas produzidas em diversos contextos e continentes, além de ser canal de debate e interlocução sobre os fundamentos, experiências e demandas da profissão. O foco de atenção da Revista está voltado, portanto, para a compreensão de determinações e contradições socioculturais que envolvem a esfera da política e o mundo do trabalho, com destaque para as lutas sociais no Brasil e nos países hispano-americanos, em seus embates por políticas públicas, liberdade e democracia. São lutas e processos que, seguramente, circunscrevem a profissão na América Latina e exigem respostas teóricas, políticas, éticas e novas formas interventivas.
Processo de Avaliação pelos Pares
A revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea é arbitrada por pares. Todas as colaborações não encomendadas são encaminhadas à Equipe Editorial – que as submeterá ao processo de avaliação, no sistema duplo cego, a partir do parecer de dois membros do Conselho Editorial Científico, podendo ser realizado convite também a pareceristas ad hoc, a quem cabe recomendar a publicação, mantendo sigilo sobre o parecer emitido. Quando da não coincidência das avaliações, o artigo será enviado para um terceiro parecerista. A Equipe Editorial da Revista, de posse dos pareceres do Conselho Editorial Científico, reserva-se o direito de sugerir aos autores modificações, a fim de adequar os artigos e similares aos padrões da Revista Em Pauta.
Os originais enviados à Revista Em Pauta serão considerados definitivos; os não aprovados, a Equipe Editorial compromete-se a inutilizar o material, e se compromete, ainda, a enviar sempre uma resposta, positiva ou negativa, por e-mail e/ou diretamente ao(s) autor(es). Em caso de aprovação, poderão ser sugeridas modificações, sendo as sugestões encaminhadas ao(s) ao(s) autor(es) para revisão – quando couber para o mesmo número da revista, ou, quando não, para submissão; em próximo número, desde que atendidas as sugestões propostas. Em caso de recusa, não serão comunicadas as razões. Será assegurado o anonimato para os autores no processo de avaliação e aos pareceristas sobre sua avaliação, em qualquer circunstância.
Periodicidade
Quadrimestral
Política de Acesso Livre
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea não aplica taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza em seus processos, sendo um veículo científico voltado à comunidade científica brasileira.
Editais de chamada
EDIÇÃO NÚMERO 55 – Quadrimestre maio/agosto 2024 - Volume 22
DOSSIÊ TEMÁTICO: Questão ambiental, povos originários e populações tradicionais
EMENTA
Esta edição de número 55 da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea propõe para seu Dossiê a temática Questão ambiental, povos originários e populações tradicionais, a fim de captar artigos que possam contribuir para promover o debate relacionado à questão ambiental e sua centralidade no capitalismo contemporâneo. E, ainda e especialmente, que contribuam para a reflexão e discussão sobre os conflitos e lutas, bem como as estratégias criadas pelos povos originários e diferentes populações tradicionais face a ação predatória do grande capital em seus processos violentos de expropriação.
Uma perspectiva crítica de abordagem da questão ambiental encontra pertinência quando tratada de forma articulada à dinâmica do capital e seus movimentos de produção e reprodução social. Os objetivos de acumulação e de incessante busca de lucros se fazem acompanhar historicamente pela expropriação da natureza e de meios de (re)produção da vida humana, tornando a problematização e enfrentamento da questão ambiental aguda urgência.
A questão ambiental, ainda que transversal a todos os seres vivos sob o planeta, se particulariza na formação social brasileira. As condições de capitalismo dependente e periférico e suas próprias feições predatórias que conformaram o mundo do trabalho e da vida social geraram processos industriais poluentes, extrativistas e depredadores do meio ambiente. Tais processos reverberam na expropriação da natureza, no adoecimento, na mortalidade e, inclusive, no extermínio de povos e modos de vida. Sob este ângulo, basta lembrarmos do adoecimento e de acidentes industriais e de trabalho, como, por exemplo, recentemente, aqueles provocados pela mineração e que se somam a processos poluentes, devastadores e violentos no campo e na cidade. Se soma, ainda, o próprio contexto pandêmico de coronavirus disease 2019 (a Covid 19) e as proporções que assumiu na realidade brasileira.
Hoje somos confrontados com uma crise ambiental, sem precedentes, seja pela violência estrutural de ações estatais, seja por acordos ou formação de consensos sob a ideia de uma suposta sustentabilidade que escamoteia os interesses de reprodução continuada do capital. Com isso, busca-se diluir os antagonismos de classe e as desigualdades sociais sob uma retórica de preservação da natureza, sem que se altere as bases mesmas da exploração, espoliação e degradação de bens naturais e humanos.
A centralidade inequívoca da questão ambiental na cena contemporânea requer o tratamento não apenas de suas determinações, condicionantes e consequências, mas também o debate e a discussão sobre as condições de vida e de trabalho de povos originários e de distintas populações tradicionais. Com a mesma relevância estão suas concepções e práticas que os organizam e a seus territórios em suas dimensões econômico-políticas e socioculturais nas relações desenvolvidas junto ao ambiente e aos ecossistemas de sua reprodução social. E, mais ainda, a abordagem de suas formas de organização política como sujeitos sociais e coletivos que são próprias a um conhecimento inequívoco acumulado por gerações. Nesta perspectiva, suas resistências e lutas por seus territórios e pelo acesso e usufruto dos bens naturais e da vida social constituem condição central à continuidade de sua existência.
São vários os recortes possíveis e em relação aos quais esta chamada de artigos alude, resumidamente, a fim de convidar pesquisadores, docentes, estudantes e intelectuais para que contribuam com a apresentação de artigos resultantes de suas pesquisas e práticas. Convite este com o qual queremos contar com contribuições que possam fecundar o debate e reafirmar o compromisso acadêmico-científico e político-cultural com a construção de horizontes possíveis a uma nova ordem social.
Recebimento de artigos: de 21 de agosto até 31 de outubro de 2023.
Lançamento: Quadrimestre maio/agosto 2024.
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EDIÇÃO NÚMERO 54 – Quadrimestre janeiro/abril 2024 - Volume 22
DOSSIÊ TEMÁTICO: Política de saúde mental e uso de álcool e outras drogas
EMENTA
A edição 54 tem como dossiê temático Política de saúde mental e uso de álcool e outras drogas, cujo objetivo é o de receber artigos científicos oriundos de experiências profissionais e de ativistas, pesquisas e estudos relevantes para a afirmação da política de saúde mental com foco na atenção integral às pessoas usuárias de álcool e outras drogas. Toma-se por base o modelo de atenção psicossocial, a redução de danos e os direitos de usuárias/os, familiares e trabalhadoras/es da saúde.
O período da pandemia de Covid-19, declarado findo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 05 de maio de 2023, coincidiu, no Brasil, com o acirramento da crise econômica, social e política, com retrocessos na democracia e com o expressivo desmonte das políticas públicas empreendido pelo governo bolsonarista. Ainda que tenha sido derrotada nas eleições presidenciais de 2022, a extrema-direita se fortaleceu politicamente na sociedade brasileira. No plano econômico prevalece o desinvestimento público nas políticas sociais imposto pelo regime fiscal de austeridade da Emenda Constitucional 95, que reduziu drasticamente o teto dos gastos públicos.
Na Política de Saúde Mental, o modelo de atenção psicossocial, pactuado a partir da Lei nº. 10.216/2001 da Reforma Psiquiátrica, foi alvo de desfinanciamento e de esvaziamento político, com a institucionalização das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o avanço do proibicionismo como carro-chefe da “nova” política de drogas instituída pelo Decreto nº. 9.761/2019. Esta política se baseia na retirada de direitos das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, abrindo flancos para a internação compulsória, a estigmatização de usuárias/os como perigosos e a midiatização negativa de territórios de uso, que se tornaram alvo de política higienista pelo Estado, a exemplo da “Cracolândia” no centro da cidade de São Paulo.
A intenção dessas medidas é sustentar que o retorno do modelo hospitalocêntrico-manicomial é a solução para os/as usuários/as, reforçando uma contrarreforma que colide com a lógica da autonomia, do cuidado em liberdade e da participação dos sujeitos, impondo uma concepção proibicionista que viola os direitos humanos fundamentais. Neste contexto, houve reorientações focadas na alienação, no asilamento, e no reforço ao modelo de abstinência com o financiamento das comunidades terapêuticas em paralelo ao esfacelamento e sucateamento da RAPS e dos CAPs.
A política ofensiva que tem a abstinência como medida prioritária é constituída pelo racismo, sexismo, homofobia e transfobia, que configura um contraponto moral da política de redução de danos, corroborando com a dimensão religiosa/não laica no cuidado e ampliando o sofrimento dos/as usuários/as. Porém, não existe produção de saúde na atenção às pessoas que fazem uso abusivo de drogas com isolamento e privação de liberdade. Trancar não é tratar!
Disto decorre a importância da defesa do SUS como a principal estratégia para as ações de saúde mental, a urgência em revogar as legislações retrógradas e conservadoras, ampliar a cobertura dos CAPs 24h e das unidades de acolhimento, centralizar a fiscalização e o monitoramento das internações psiquiátricas no Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde e fortalecer a gestão participativa e o controle social democrático. Nesta direção, esta edição privilegiará trabalhos que expressem a centralidade da mobilização e participação de trabalhadoras/es, usuárias/os e familiares na construção de uma atenção psicossocial democrática, antiproibicionista, com a contribuição de diferentes áreas do conhecimento na defesa do SUS, da saúde mental e das políticas públicas.
Recebimento de artigos: de 25 de maio até 31 de julho de 2023.
Lançamento: Quadrimestre janeiro/abril 2024.
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EDIÇÃO NÚMERO 53 – Quadrimestre setembro/dezembro 2023 - Volume 21
DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social, políticas e questões atuais
EMENTA
A edição nº 53 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social, políticas e questões atuais com o objetivo de congregar artigos que abordem aspectos teóricos, metodológicos, éticos, políticos, técnicos e pedagógicos do Serviço Social e tratem da sua articulação com as políticas, lutas e movimentos sociais, suscitando reflexões sobre os seus desafios no atual contexto brasileiro e latino-americano.
É fato que as políticas neoliberais, como respostas à crise do capital, incidiram contra as regulamentações e os controles postos à exploração capitalista, que haviam sido conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras através de suas lutas. A ofensiva neoliberal desencadeou um conjunto de contrarreformas em vários países e regiões do mundo, conjugadas à expansão de formas financeirizadas de capital fictício. No Brasil, a contrarreforma do Estado, em especial, redimensionou as relações público-privadas e alterou os modos de intervenção do Estado sobre as expressões da questão social, com a privatização de suas funções, em favor de seu encolhimento, principalmente na esfera das políticas sociais.
Essa redução da intervenção do Estado no campo social corroborou para aprofundar as desigualdades em diferentes dimensões da vida social, que foram barbaramente exacerbadas e
mais evidenciadas ainda pela crise sanitária da Covid-19. Vários são os indicadores que demonstram o aumento da concentração da riqueza concomitante ao aumento da pobreza, com a elevação das taxas de mortalidade dos idosos e das camadas populacionais mais empobrecidas.
No Brasil, as desigualdades cresceram assustadoramente, com a deterioração do mercado de trabalho, o desemprego e a precarização do emprego e do trabalho, diminuindo a renda familiar e a proteção dos trabalhadores. Para além do seu caráter de classe, as desigualdades foram reforçadas em suas clivagens de gênero, geração e etnia. Na pandemia, as mulheres foram mais afetadas pela perda de emprego e renda e sofreram maior isolamento e exposição à violência doméstica. Os jovens de baixa escolaridade, especialmente, os afrobrasileiros e os residentes nas regiões mais pobres tiveram maior probabilidade de perder seus empregos. Somam-se a isso, as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, e o agravamento da insegurança alimentar, com a fome assolando cada vez mais a população brasileira, principalmente as crianças. Além disso, pessoas pobres e negras são as mais atingidas pelos eventos climáticos, deixando patentes o racismo ambiental e a injustiça socioambiental.
O aprofundamento da crise, antes e durante a pandemia, e os impactos destrutivos do desenvolvimento capitalista, portanto, colocam inúmeras ameaças à sobrevivência futura da humanidade e produzem um imenso retrocesso social e político com a emergência e fortalecimento de forças ultraneoliberais, associadas com o neoconservadorismo e o neofascismo. Tais forças tentam consolidar uma estrutura de dominação autocrática, mas vem sendo combatidas pela luta e resistência das forças populares e progressistas em prol da retomada e defesa da democracia e da transformação social.
Sendo assim, convidamos intelectuais, pesquisadores, docentes, estudantes e diferentes colaboradores a socializarem os resultados de suas pesquisas, análises e avaliações, trazendo à baila reflexões fecundas sobre as questões que integram esse dossiê temático da Em Pauta.
Recebimento de artigos: 01 de maio até 15 junho de 2023.
Lançamento: Quadrimestre setembro/dezembro de 2023.
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EDIÇÃO NÚMERO 52 – Quadrimestre maio/agosto 2023 - Volume 21
DOSSIÊ TEMÁTICO: 30 anos da Revista Em Pauta e do Currículo de 1993 da FSS/UERJ: produção de conhecimento e formação acadêmico-profissional em Serviço Social
EMENTA
A edição nº 52 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático 30 anos da Revista Em Pauta e do Currículo de 1993 da FSS/UERJ: produção de conhecimento e formação acadêmico-profissional em Serviço Social. Além da comemoração dessas duas significativas conquistas coletivas da Faculdade de Serviço Social da UERJ, essa edição visa fomentar a produção de artigos científicos e contribuir para a divulgação de pesquisas e estudos que reflitam sobre o alcance dessas experiências nos processos de formação e produção de conhecimentos em Serviço Social.
O currículo do Curso de Serviço Social da FSS/UERJ, implantado a partir do ano de 1993, não representou apenas uma revisão do projeto de formação profissional em termos de alterações de grades, ementas e cargas horárias. A partir daquela rica experiência, a Faculdade fez opções políticas, pedagógicas e teóricas expressivas, como, por exemplo: a reafirmação da oferta de um curso noturno e dirigido, preferencialmente, para o estudante trabalhador e a retomada da compreensão do Serviço Social como trabalho, a partir da inaugural perspectiva formulada por Marilda Iamamoto em “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica” de 1982. Acrescenta-se, também, a ênfase na dimensão cultural da formação acadêmico-profissional e a consolidação da política social como campo de interesse teórico-prático da profissão e, em particular, do reconhecimento da assistência como traço histórico constitutivo das políticas sociais no Brasil.
O processo de formulação e implantação do currículo produziu contundentes debates acerca das perspectivas de compreensão da atividade profissional sendo, inclusive, uma das referências na construção das Diretrizes Curriculares da ABEPSS no período compreendido entre 1993 e 1996, quando da realização das oficinas regionais e nacionais. Outro desdobramento do processo foi a criação da Revista Em Pauta, incialmente na forma de Caderno, com a preocupação de socializar a produção de conhecimentos feita pelos professores do curso e alguns convidados que, ativamente, participaram dos debates para a construção do currículo. Esse veículo assumiu outra proporção, ao longo dos anos, até ser reconhecido na área de Serviço Social e das ciências sociais e humanas como uma publicação com estilo editorial próprio e de relevância científica, em alinhamento com as práticas da ciência aberta. A recente obtenção da classificação como periódico Qualis A1 confirma um percurso no qual a graduação, a pós-graduação e a socialização de conhecimentos trilharam organicamente articuladas como parte de um projeto institucional de formação e produção científica socialmente referenciadas.
Convidamos os egressos da graduação e da pós-graduação da FSS/UERJ, colaboradores de diferentes periódicos das áreas de serviço social, ciências humanas e sociais, professores e pesquisadores, que participaram dessas experiências em diferentes momentos e, também, a comunidade acadêmica em geral para, mais uma vez, confluírem suas reflexões, pesquisas e depoimentos na construção de uma edição memorialista. O convite é para reunirmos publicações que fecundem, com suas avaliações, diálogos e análises, o horizonte aberto há trinta anos, mas ainda potente na afirmação do lugar político, intelectual e social da FSS/UERJ no cenário universitário, em tempos de retomada e defesa da democracia, da ciência, do Estado de direito e de reafirmação do compromisso com uma nova ordem societária.
PRAZO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS: 13 de janeiro até 15 abril de 2023.
LANÇAMENTO: Quadrimestre maio/agosto de 2023.
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EDIÇÃO NÚMERO 51 — 1º semestre de 2023 – Volume 21
DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil
EMENTA
A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo é incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas.
O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país desponta como uma incógnita.
Os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor.
Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, será dedicada a acolher as produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil.
PRAZO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS: 30 de junho de 2022 a 02 de setembro de 2022.
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Indexação
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LATINDEX - Sistema Regional de Informação em Linha para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal – <http://www.latindex.unam.mx>
Portal de Periódicos da CAPES
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A Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea é um periódico dirigido a assistentes sociais, profissionais de áreas afins, professores, pesquisadores e demais sujeitos políticos comprometidos com os processos democráticos.
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A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea é uma publicação da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ).
2010/2012 - Nesse período a Revista Em Pauta foi financiada com Subsídios da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) através de Projeto de Apoio a Periódicos Científicos, pelo que apresenta seus agradecimentos.
2013/2016 - Nesse período a Revista Em Pauta contou com Subsídios da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), pelo que apresenta seus agradecimentos.
2017 - Nesse período, a Revista Em Pauta contou com o financiamento de verba proveniente do PROEX - Capes vinculado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, pelo que apresenta seus agradecimentos.
