Niños, niñas y adolescentes en Brasil: entre la protección plena y la desprotección actual

Resumen

Ao abrir a edição nº 61 da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, com o dossiê temático Serviço Social, criança e adolescente, esse texto tem como objetivo instigar e adensar reflexões a respeito dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Aborda, numa perspectiva crítica, o paradoxo entre a proteção integral estabelecida na legislação, principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a não efetivação e/ou violação desses mesmos direitos que, em realidade, descortinam a desproteção das próximas gerações de trabalhadores e trabalhadoras, inerente à manutenção e reprodução das relações sociais de produção capitalistas.