Políticas de saúde: instrumento de submissão dos usuários aos mínimos sociais

Abstract

O objetivo deste texto é examinar o atendimento das necessidades dos indivíduos como resultado das políticas públicas de saúde. Nele são discutidas duas dimensões fundamentais. A primeira trata das necessidades humanas a partir de algumas concepções teóricas e históricas, e a segunda das limitações das práticas produtivas do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de dadas necessidades. A partir dessa discussão foi possível identificar dois aspectos importantes, a saber: o sistema jurídico-político brasileiro não tem reconhecido a política social de saúde como direito do cidadão; as políticas públicas de atendimento às necessidades básicas dos indivíduos veem transformando o SUS em instrumento de submissão de seus usuários aos mínimos sociais.Palavras-chave : políticas públicas; Sistema Único de Saúde; necessidades em saúde.