Crianças e adolescentes no Brasil: entre a proteção integral e a desproteção real
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2026.96284Resumo
Ao abrir a edição nº 61 da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, com o dossiê temático Serviço Social, criança e adolescente, esse texto tem como objetivo instigar e adensar reflexões a respeito dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Aborda, numa perspectiva crítica, o paradoxo entre a proteção integral estabelecida na legislação, principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a não efetivação e/ou violação desses mesmos direitos que, em realidade, descortinam a desproteção das próximas gerações de trabalhadores e trabalhadoras, inerente à manutenção e reprodução das relações sociais de produção capitalistas.
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