Constituição e independência do Banco Central / Constitution and independency of the Central Bank

Authors

  • Vinícius Gomes Casalino Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP).
  • Leda Maria Paulani Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Keywords:

Marxismo e direito, Crítica marxista do constitucionalismo, Independência do Banco Central / Marxism and law, Marxist critique of constitutionalism, Independence of the Central Bank.

Abstract

DOI:10.1590/2179-8966/2017/26636

Resumo

O artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual “independência” do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approachkeynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade  monetária deve buscar o pleno emprego, adequando sua função a esse objetivo.

Palavras-chave:Marxismo e direito; Crítica marxista do constitucionalismo; Independência do Banco Central.

Abstract

The article develops an interdisciplinary analysis, between law and economics, inquiring about the "independence" of the Central Bank in relation to the Selic rate. From the Marxist perspective and the concepts of the Keynesian approach, he argues that, in the light of the constitutional provisions regulating the economic order, the monetary authority must seek full employment, adjusting its function to that objective.

Keywords:Marxism and law; Marxist critique of constitutionalism; Independence of the Central Bank.

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Author Biographies

Vinícius Gomes Casalino, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP).

Pós-doutorado pelo Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Doutor e Mestre pelo Depertamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (Largo São Francisco), instituição pela qual obteve o grau de bacharel em direito no ano 2000. Professor-pesquisador da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP).

Leda Maria Paulani, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Professora Titular do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e pesquisadora do CNPq.

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Published

2018-05-28

How to Cite

Casalino, V. G., & Paulani, L. M. (2018). Constituição e independência do Banco Central / Constitution and independency of the Central Bank. Direito E Práxis, 9(2), 853–889. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/26636

Issue

Vol. 9 No. 2 (2018): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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