Mutação constitucional e proibição de discriminação por motivo de sexo / “Constitutional mutation” and the constitutional veto upon discrimination based on sex

Abstract

DOI: 10. 12957/dep.2016. 17987

Resumo

O texto analisa o fenômeno da mutação constitucional dentro do desenvolvimento da metodologia da Ciência do Direito, como resposta à necessidade, de um lado, da continuidade da ordem jurídica, e de outro, da capacidade de adaptação das normas à dinâmica social por meio da interpretação jurídica. Por meio do método de revisão bibliográfica e jurisprudencial, são analisados os limites à atividade interpretativa que promova a mudança de sentido atribuído às normas pelos tribunais e examina-se, mediante um estudo de caso (considerando a evolução da discriminação em razão do sexo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal), tanto as características quanto os limites da mutação constitucional, para demonstrar a utilidade e legitimidade desta técnica na promoção de grupos discriminados pela omissão legislativa.

Palavras-chave: Mutação constitucional. Interpretação jurídica. Jurisdição Constitucional. Igualdade. Discriminação de gênero.

Abstract

This paper analyzes the so called “constitutional mutation” as the development experienced in the studies on legal reasoning, and as a response to the need of stability of the legal system, on the one hand, and the norm’s capacity to be adapted to the social dynamics through legal interpretation, on the other. It also describes the limits to the legal reasoning that promotes changes in the interpretation given to certain norms by the courts. Through a particular case study, regarding the discrimination on grounds of sex in the case law of the Brazilian Supreme Court, this works aims to regard both the features and the limits of constitutional mutation, in order to demonstrate its legitimacy in promoting equalization for groups historically discriminated by legislative omission.

Keywords: Constitutional mutation. Legal interpretation. Constitutional Courts. Equality. Discrimination based on sex/gender.