Apresentação / Editorial - V.15, N.4, 2024

Resumo

Apresentação

Dezembro 2024

O ano de 2024 vai chegando ao final. As principais notícias do período revelam que, no subterrâneo das forças antidemocráticas existentes no Brasil, um golpe de estado foi tramado para impedir o governo do presidente legitimamente eleito em outubro de 2022 tivesse seu início. Sabemos agora que, por fatores alheios à vontade dos golpistas, a ruptura democrática não aconteceu. Bom para a democracia, bom para o Brasil. Dentro do que foi noticiado pela imprensa, veio à lume uma minuta com uma tentativa de justificativa para o tramado golpe. Nela se buscou um esforço de raciocínio jurídico e filosófico contendo, inclusive, uma citação descontextualizada de Aristóteles e referência equivocada a Santo Tomás de Aquino. Além disso, a dita minuta recorreu ao discurso genérico de um “direito supralegal” baseado numa suposta moralidade da racionalidade autoritária. Esse esforço de legitimação do movimento antidemocrático continha uma distorção absurda de temas que são próprios da história e do estudo do direito.

O nefasto episódio narrado acima, reforça, ainda mais, a importância do conhecimento em geral e do conhecimento crítico no campo do direito, em particular. Uma das vocações da crítica é proteger a sociedade desses arroubos autoritários e das práticas totalitárias, produzindo uma massa crítica que seja capaz de revelar as inconsistências, os vieses, os abusos e as diferentes formas de opressão que se apresentam em qualquer setor ou dimensão da vida social. Isso confirma e fortalece a vocação da Revista Direito e Práxis como um periódico destinado à publicação de pesquisas de alto nível que sejam baseadas em fundamentos e métodos que mantenham vivo o espírito da crítica social e jurídica.

Fechando este ano celebratório de 15 anos da revista, consolidamos nosso formato de publicação contínua, permitindo uma maior velocidade na definitiva publicação dos manuscritos aceitos. Assim, na seção de artigos inéditos trazemos 33rtigos que tratam de temas de relevância jurídica e social, sempre com enfoques críticos e abordagens problematizadoras, trazendo oportunidade de reflexões mais aprofundadas aos leitores.

No Dossiê que fecha o ano de 2024, temos a grande alegria de apresentar o segundo volume do dossiê Pachukanis, insurgências e práxis: 100 anos de Teoria geral do direito e marxismo. O primeiro volume deste Dossiê foi publicado em julho deste ano pela Revista InSURgência. Agora, nessa parceria profícua e inovadora, lançamos este segundo volume com o título “Um segundo Pachukanis e sua práxis insurgente: o pensamento jurídico soviético vive e emerge da crítica ao capitalismo periférico dependente”. Aproveitamos para agradecer os editores convidados Guilherme Cavicchioli Uchimura, Moisés Alves Soares e Ricardo Prestes Pazello pelo primoroso trabalho que permitiu aos leitores da Direito e Práxis não apenas conhecer mais profundamente o trabalho de Pachukanis, mas, também, se aproximar de seu espírito revolucionário. Uma contribuição fundamental para pesquisadores, militantes e juristas comprometidos com a transformação social.

Por fim, esta edição traz duas traduções e três resenhas de livros de leitura obrigatória. Na seção das traduções, Luiz Felipe Brandão Osório e Icaro Rossignol apresentam o texto Sobre a Análise do Estado-nação Burguês no Contexto do Mercado Mundial. Tentativa de Desenvolver uma Abordagem Teórica e Metodológica, originalmente escrito em 1974 em alemão e republicado em inglês em 1978, pela autora Claudia von Braunmühl. Na sequência, Henrique Pereira Braga e Gustavo Moura de Cavalcanti Mello nos oferecem o texto Uma Carta Aberta para Arnold Harberger e Milton Friedman sobre o Chile, na qual Gunder Frank analisa detalhadamente, no calor dos acontecimentos, as consequências imediatas das políticas implementadas pela Junta Militar chilena, que ascendeu ao poder após o golpe contra o governo de Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973. Por fim, mas não menos importante, três resenhas de textos fundamentais: do livro Identidade constitucional:  formação, transformação  e  crise  da  Constituição, de Wallace Corbo, temos a resenha Identidades da Constituição, lutas da democracia, de Reinaldo Silva Cintra. Do livro O marxismo revolucionário de   Pachukanis: obras escolhidas, de Evgeni Pachukanis, temos a resenha O   complexo   e   dramático   processo   de   autocrítica   de Pachukanis, de João Guilherme Alvares de Farias. Do livro Introdução O capital de Karl Marx, de Michael Heinrich, temos a resenha A crítica da economia política como teoria social, de Lucas Trindade.

Como sempre, agradecemos a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutoras e tradutores. O trabalho colaborativo é fundamental para a qualidade da Revista da nossa publicação! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada na Direito e Práxis.

Boa Leitura!                                    

Equipe Direito e Práxis