Marcha das Vadias e a liberdade de manifestação
controle social e a criminalização da mulher negra
Palavras-chave:
Marcha das vadias, Ato obsceno, Epistemologia feminista interseccional decolonial, Liberdade de expressãoResumo
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/80184
O artigo tem por objetivo reescrever sentença criminal que resultou na condenação de uma manifestante feminista pela prática de crime definido como ato obsceno, consistente na exibição de seus seios desnudos durante protesto público conhecido como “Marcha das Vadias”, em 8 de junho de 2013, na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Para a elaboração do novo julgado foi proferida a análise dos autos do processo no qual constam as versões apresentadas na fase policial, bem como a prova posteriormente produzida ao longo da tramitação dos autos perante um dos juizados especiais criminais de São Paulo. Os elementos probatórios neste artigo foram interpretados pela lente hermenêutica de uma epistemologia feminista interseccional decolonial e resultaram, diversamente da sentença original, na absolvição da ré por atipicidade da conduta.
Palavras-chave: Marcha das vadias; Ato obsceno; Epistemologia feminista interseccional decolonial; Liberdade de expressão.
Abstract
The objective of the article is to rewrite the sentence of the case involving Roberta, accused of indecent exposure for showing her breast in the Slut March, Guarulhos, in June the 8th, 2013. The new judgment takes into consideration the evidence in the police procedure and the process brought to the special criminal justice unit. The reasoning is based on the evidence and legislation applicable to the case to rewrite the judgment. The evidence that we interpreted now, through the lens of a decolonial intersectional feminist epistemology, led us, instead of the original decision, to a not guilty sentence.
Keywords: Slut march; Indecent exposure; Decolonial interseccional feminist epistemology; Right of Demonstration.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Lea Ciarlini, Bruno Amaral, Soraia Mendes (Autor/a)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.