Content analysis as a technique for the legal-institutional analysis of public policies

Authors

Keywords:

Law and Public Policy (LPP), Content analysis, Legal-institutional analysis model

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/73281i

The objective of this article is to propose a model that contributes to the legal-institutional analysis of public policies, in light of the Law and Public Policies (LPP) approach. Through bibliographical research, it is proposed to answer the following research problem: the application of content analysis techniques, supported by the analytical categories proposed by Laurence Bardin (Bardin, 2020), can contribute to the development of generalizable research procedures that enable the legal analysis of public policies at the macro, meso and micro-institutional levels of the government (Bucci, 2021)? The hypothesis is that content analysis techniques are promising tools for investigating the contributions of law to public policies and for measuring the degree of legal institutionality of government action based on the roles played by law within the scope of government action (Coutinho, 2013). Content analysis as a technique for the legal-institutional analysis of public policies, in addition to being original, is a model that is easy to apply in practice and is very useful for its purposes. It is concluded that the proposed legal-institutional analysis model has the potential to offer generalizable research procedures and contribute to the improvement of public policies.

Keywords: Law and Public Policy (LPP); Content analysis; Legal-institutional analysis model.

 

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Author Biographies

Pablo Rangell Mendes Rios Pereira, Centro Universitário de Brasília (CEUB)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). É advogado e Procurador Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Bruno Amaral Machado, Centro Universitário de Brasília (CEUB)

Professor da graduação e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito do Uniceub. Professor da FESMPDFT (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Professor colaborador da Escola Superior do MPU (Ministério Público da União) e do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Pesquisador associado do Nevis (Núcleo de Estudos da Violência - Departamento de Sociologia da Unb). Master Europeu Sistema Penal e Problemas Sociais e Doutor em Direito (especialidade Sociologia Jurídico-penal) pela Universidade de Barcelona. Estágio de pós-doutorado no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, com estâncias de pesquisa em Fordham e John Jay, em 2011. Entre 2007 e 2012 foi professor do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Universidade de San Carlos (Guatemala). Entre 2010 e 2011 foi membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Procurador de Justiça do MPDFT (1993). Tem experiência nas seguintes áreas: história do pensamento criminológico, teoria criminológica, teoria sistêmica, teoria organizacional aplicada ao sistema de justiça, história do direito penal, sociologia do direito, sociologia do campo jurídico-penal, metodologia e técnicas de pesquisa sócio-jurídica e política criminal.

Published

2024-07-20

How to Cite

Pereira, P. R. M. R., & Machado, B. A. (2024). Content analysis as a technique for the legal-institutional analysis of public policies. Direito E Práxis, 15(4), 1–32. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/73281