Violência baseada no gênero na lei Maria da Penha

um conceito em disputa

Autores

Palavras-chave:

Paradigma de gênero, Violência baseada no gênero, Lei Maria da Penha , Acesso à Justiça , Jurisprudência

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/72628

Em 2023, a Lei Maria da Penha completou 17 anos, tempo suficiente para que seus principais conceitos fossem compreendidos pelo sistema jurídico. No entanto, decisões de diversos tribunais brasileiros expressam resistência à incorporação do paradigma de gênero e incompreensão sobre o conceito de violência baseada no gênero. A partir de revisão de literatura de pesquisas sobre a interpretação da Lei Maria da Penha, este artigo objetiva trazer evidências sobre a existência de uma tendência a interpretações restritivas dos tribunais sobre o conceito de violência baseada no gênero para a concessão de medidas protetivas, aumentando os obstáculos para o acesso das mulheres à justiça e violando a lei Maria da Penha, convenções e recomendações de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres.

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Biografia do Autor

Carmen Hein de Campos, Red Alas - Rede Latino Americana de Acadêmicas e Acadêmicos de Direito

Violência baseada no gênero na lei Maria da PenhaDoutora em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Universidade de Toronto. Professora visitante no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Professora colaboradora do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Integrante do Consórcio Lei Maria da Penha e da Red Alas (Rede Latinoamericana de Acadêmicas e Acadêmicos do Direito). Coeditora da Revista IGAL (IusGenero América Latina - Red Alas/Universidade Interamericana de Porto Rico). Associada da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4672-0084 Email: charmcampos@gmail.com

 

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Publicado

2024-05-16

Como Citar

de Campos, C. H. (2024). Violência baseada no gênero na lei Maria da Penha: um conceito em disputa. Revista Direito E Práxis, 15(4), 1–28. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/72628

Edição

v. 15 n. 4 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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