Entre a Prova e o Cuidado: Impasses Éticos e Técnicos na Lei do Depoimento Especial

Resumo

O depoimento especial é um procedimento previsto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O protocolo adotado em São Paulo atribui a sua condução aos profissionais que compõem as equipes técnicas, cuja função consiste em intermediar a oitiva com a sala de audiência. Logo, objetivou-se analisar a compreensão dos operadores do Direito e dos profissionais das equipes técnicas a respeito da participação desses últimos nos procedimentos de depoimento especial de casos envolvendo violência sexual infantojuvenil. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, exploratório e analítico, baseada em metodologia qualitativa por meio de entrevistas realizadas com 13 (treze) desses profissionais. As análises apontam contrastes entre os dois grupos no tocante à utilização dessa estratégia como um instrumento que garanta a proteção integral de crianças e adolescentes. Conclui-se que a substituição de um profissional pelo outro e a simples aplicação de um protocolo de entrevista não deveriam se sobrepor ao que é mais relevante no enfrentamento do problema: o necessário trabalho interprofissional a ser realizado entre a revelação da violência e o momento do depoimento.