O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal

Auteurs-es

  • Bruna Martins Amorim Dutra

Mots-clés :

Princípio da legalidade penal, Pós-positivismo, Hermenêutica contemporânea

Résumé

O presente artigo objetiva encetar uma análise do princípio da legalidade penal, com especial enfoque em suas implicações no campo da hermenêutica. Para tanto, aborda-se o princípio da legalidade tanto sob o ponto de vista formal, quanto material, à vista dos influxos do pós-positivismo. Então, é investigada sua incidência especificamente na fase de aplicação da lei penal, de sorte a se estabelecerem as diretrizes da hermenêutica contemporânea

Biographie de l'auteur-e

Bruna Martins Amorim Dutra

Mestra em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Graduação em Direito pela UERJ

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Publié-e

2014-12-29

Comment citer

Dutra, B. M. A. (2014). O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal. Revista Eletrônica De Direito Penal, 2(1). Consulté à l’adresse https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14322

Numéro

Vol. 2 No. 1 (2014): Revista Eletrônica de Direito Penal

Rubrique

Artigos

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