O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal

Autores/as

  • Bruna Martins Amorim Dutra

Palabras clave:

Princípio da legalidade penal, Pós-positivismo, Hermenêutica contemporânea

Resumen

O presente artigo objetiva encetar uma análise do princípio da legalidade penal, com especial enfoque em suas implicações no campo da hermenêutica. Para tanto, aborda-se o princípio da legalidade tanto sob o ponto de vista formal, quanto material, à vista dos influxos do pós-positivismo. Então, é investigada sua incidência especificamente na fase de aplicação da lei penal, de sorte a se estabelecerem as diretrizes da hermenêutica contemporânea

Biografía del autor/a

Bruna Martins Amorim Dutra

Mestra em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Graduação em Direito pela UERJ

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Publicado

2014-12-29

Cómo citar

Dutra, B. M. A. (2014). O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal. Revista Eletrônica De Direito Penal, 2(1). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14322

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2014): Revista Eletrônica de Direito Penal

Sección

Artigos

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