O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal

Συγγραφείς

  • Bruna Martins Amorim Dutra

Λέξεις-κλειδιά:

Princípio da legalidade penal, Pós-positivismo, Hermenêutica contemporânea

Περίληψη

O presente artigo objetiva encetar uma análise do princípio da legalidade penal, com especial enfoque em suas implicações no campo da hermenêutica. Para tanto, aborda-se o princípio da legalidade tanto sob o ponto de vista formal, quanto material, à vista dos influxos do pós-positivismo. Então, é investigada sua incidência especificamente na fase de aplicação da lei penal, de sorte a se estabelecerem as diretrizes da hermenêutica contemporânea

Βιογραφικό Συγγραφέα

Bruna Martins Amorim Dutra

Mestra em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Graduação em Direito pela UERJ

Λήψεις

Δημοσιευμένα

2014-12-29

Πώς να δημιουργήσετε Αναφορές

Dutra, B. M. A. (2014). O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal. Revista Eletrônica De Direito Penal, 2(1). ανακτήθηκε από https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14322

Τεύχος

Τόμ. 2 Αρ. 1 (2014): Revista Eletrônica de Direito Penal

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