O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal

Autori

  • Bruna Martins Amorim Dutra

Parole chiave:

Princípio da legalidade penal, Pós-positivismo, Hermenêutica contemporânea

Abstract

O presente artigo objetiva encetar uma análise do princípio da legalidade penal, com especial enfoque em suas implicações no campo da hermenêutica. Para tanto, aborda-se o princípio da legalidade tanto sob o ponto de vista formal, quanto material, à vista dos influxos do pós-positivismo. Então, é investigada sua incidência especificamente na fase de aplicação da lei penal, de sorte a se estabelecerem as diretrizes da hermenêutica contemporânea

Biografia autore

Bruna Martins Amorim Dutra

Mestra em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Graduação em Direito pela UERJ

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Pubblicato

2014-12-29

Come citare

Dutra, B. M. A. (2014). O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal. Revista Eletrônica De Direito Penal, 2(1). Recuperato da https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14322

Fascicolo

V. 2 N. 1 (2014): Revista Eletrônica de Direito Penal

Sezione

Artigos

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