THE JURISDICTION ROLE IN THE DEMOCRATIC STATE: CRITERIA TO PROTECT HUMAN DIGNITY THROUGH PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS

Authors

  • Leonardo Longen do Nascimento Fundação Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC
  • Feliciano Alcides Dias Fundação Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.64961

Keywords:

Democratic State, philosophical hermeneutics, human dignity, jurisdiction role, criteria

Abstract

This article proposes an analysis of the protection of human dignity through jurisdiction in the current Democratic State. In the researches’ development, it has been used the bibliographic and documental research allied to a hermeneutical, phenomenological “method”. By observing the jurisdiction role under the philosophical hermeneutics’ perspective, it has been concluded that it is responsible for expressing an autonomous justice judgement, which examines the legitimacy and filters the speeches that clash about an specific concrete case from the looks of human dignity, once this constitutes the ground and objective of the legal order.

Author Biographies

Leonardo Longen do Nascimento, Fundação Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC

Assistente de Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC. Mestrando em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Blumenau/SC, Brasil. E-mail: lldnascimento@furb.br.

Feliciano Alcides Dias, Fundação Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC

Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI. Professor na Universidade Regional de Blumenau - FURB, atuando na Graduação (titular de Direito Processual Civil e Direito Civil) e no Programa de Mestrado em Direito (PPGD). Coordenador da Escola de Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC, extensão em Blumenau (SC). Líder do grupo de pesquisa SINJUS - Sociedade, Instituições e Justiça (CNPq-FURB). Integrante dos grupos de pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça e Direito, Tecnologia e Inovação – DTIn (CNPq-FURB). Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Pós-Moderno, Hermenêutica e Processo: direitos humanos e novas tecnologias (CNPq-UNOESC). Diretor do Centro de Ciências Jurídicas na FURB. Advogado. Árbitro. Blumenau/SC, Brasil. E-mail: feliciano@furb.br.

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Published

2022-06-04

How to Cite

Longen do Nascimento, L., & Dias, F. A. (2022). THE JURISDICTION ROLE IN THE DEMOCRATIC STATE: CRITERIA TO PROTECT HUMAN DIGNITY THROUGH PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.64961

Issue

Vol. 23 No. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2

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