IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.62752

Keywords:

presumption of innocence, burden of proof, guaranteeism, in dubio pro societate

Abstract

The expression in dubio pro societate as the basis for indictment decisions is often used to justify eventual evidentiary failures, determining the referral of the case for judgment before the Jury Court. The article aims to know if, according to the guaranteeist theory, the in dubio pro societate argument generates a reversal of the burden of proof in criminal proceedings. It is concluded that the use of the expression in dubio pro societate characterizes a reversal of the burden of proof in criminal proceedings, resulting in the rule of presumption of innocence and the corollary of in dubio pro reo being ineffective. Therefore, the deductive method was used to analyze the ARE 1067392, judged by the Brazilian Supreme Court.

Author Biographies

Paulo César Oliveira do Carmo, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE

Mestrando em Direito pela Universidade de Fortaleza-Unifor (2021-2022). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Presidente Antônio Carlos-UNIPAC (2006-2008). Bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC (2005). Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Defensor Público do Estado do Ceará.

Nestor Eduardo Santiago, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE

Nestor Eduardo Araruna Santiago

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em Direito pela UFMG, com estágio pós-doutoral pela Universidade do Minho. Professor Titular da Universidade de Fortaleza (Doutorado, Mestrado, Especializações e Graduação em Direito). Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará (Graduação em Direito). Advogado criminalista.

Downloads

Published

2022-06-04

How to Cite

Carmo, P. C. O. do, & Santiago, N. E. (2022). IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.62752

Issue

Vol. 23 No. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2

Section

Artigos

License

Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.

  • Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
  • O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.

Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.

Copyright and Licensing

All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

  • Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
  • Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
  • Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.

Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.