FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS JUDICIAIS POR TERCEIROS (“THIRD PARTY FUNDING”): UMA ÓTICA PROCESSUAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2020.46675Keywords:
Financiamento de litígios por terceiros, Acesso à justiça, Legitimidade, Litigância frívola. Dever de revelação.Abstract
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de condenar o financiador na própria sentença do processo; a necessidade ou não de informar nos autos que uma das partes conta com verba externa; e se a existência de financiamento causa aumento de demandas infudadas.
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