“CONTRATUALIZANDO O PROCESSO”: TRÊS NOTAS SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS (E SEU POSSÍVEL “FRACASSO”)

Abstract

O tema dos negócios jurídicos processuais tem recebido, ao longo dos últimos anos, especial atenção doutrinária – não apenas no Brasil, mas também em perspectiva comparada. Contudo, há quem indique que essa preocupação não viria tendo a mesma repercussão prática, evidenciando um possível fracasso do mecanismo. O presente ensaio problematiza essa questão, a partir de três notas: (i) nem todo processo é propenso à customização (devido ao seu jogo de custos e de benefícios), e nem toda customização é tão extrema quanto se costuma supor; (ii) como modificação cultural, as convenções obviamente não produzirão impacto imediato – especialmente pelo fato de seu campo ainda ser marcado por incertezas; e (iii) diante da impossibilidade de conhecimento pleno sobre as convenções ex ante, a viabilidade de se aferir empiricamente sua utilização é bastante limitada. Diante desses elementos, alerta-se, então, para o risco de se cravar de maneira insuficiente um potencial insucesso do instrumento, ainda incipiente em nossa realidade.