ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL À PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FÁTICA NO CIBERESPAÇO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2020.45130Keywords:
Ata notarial, Ciberespaço, Direito probatório, Segurança jurídica, Sociedade da Informação.Abstract
Em face das quantitativas possibilidades de fatos jurídicos ocorridos no âmbito virtual, questiona-se como aferir valor probatório qualificado para tais ocorrências em futuros processos judiciais. Diante dessa problemática, o presente artigo tem como objetivo analisar o instrumento público da ata notarial como meio de prova dos fatos jurídicos ocorridos no ciberespaço. Conclui-se que diante mutabilidade de conteúdos presentes no mundo virtual, faz-se necessário um instrumento que garanta segurança jurídica e assegure expressiva força probante em futuros litígios judiciais, o que se perfectibiliza com a lavratura da ata notarial. Como metodologia, utiliza-se a abordagem dedutiva e o método de procedimento monográfico.
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