A MUTATIO LIBELI NA REFORMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA: UMA RELEITURA DO INSTITUTO À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL

Authors

  • Fernando Laércio Alves da Silva Universidade Federal de Viçosa MG

Keywords:

direito processual

Abstract

A MUTATIO LIBELI NA REFORMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA:UMA RELEITURA DO INSTITUTO À LUZ DO MODELOCONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL

Author Biography

Fernando Laércio Alves da Silva, Universidade Federal de Viçosa MG

Professor Assisente II do Departamento de Direito daUniversidade Federal de Viçosa na área de Direito ProcessualPenal. Doutorando em Direito Processual pelaPUCMINAS.Mestre em Direito (Políticas Públicas e Processo)pela UNIFLU.Bacharel em Direito pela UFV.

Published

2014-07-15

How to Cite

Silva, F. L. A. da. (2014). A MUTATIO LIBELI NA REFORMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA: UMA RELEITURA DO INSTITUTO À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 13(13). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/11919