A “PRIVATIZAÇÃO” DO MODELO EXECUTIVO PORTUGUÊS E A SUA COMPARAÇÃO COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRO.
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2025.91451Abstract
O texto analisa as diferenças entre os modelos de execução civil brasileiro e português, com foco na privatização ou desjudicialização do processo executivo. No Brasil, o sistema é altamente dependente do Poder Judiciário, com juízes conduzindo todas as etapas do processo, o que resulta em morosidade, excesso de burocracia e ineficiência. Apesar de algumas iniciativas de privatização, como a retificação de registos e inventários extrajudiciais, o modelo permanece centralizado e enfrenta altas taxas de congestionamento. Em contraste, o sistema português é baseado num conjunto de reformas que delegaram grande parte das funções executivas a agentes especializados, como solicitadores e advogados.
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