A “PRIVATIZAÇÃO” DO MODELO EXECUTIVO PORTUGUÊS E A SUA COMPARAÇÃO COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRO.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2025.91451

Resumo

O texto analisa as diferenças entre os modelos de execução civil brasileiro e português, com foco na privatização ou desjudicialização do processo executivo. No Brasil, o sistema é altamente dependente do Poder Judiciário, com juízes conduzindo todas as etapas do processo, o que resulta em morosidade, excesso de burocracia e ineficiência. Apesar de algumas iniciativas de privatização, como a retificação de registos e inventários extrajudiciais, o modelo permanece centralizado e enfrenta altas taxas de congestionamento. Em contraste, o sistema português é baseado num conjunto de reformas que delegaram grande parte das funções executivas a agentes especializados, como solicitadores e advogados.

Biografia do Autor

Luís Manuel Pica, Instituto Politécnico de Beja

Doutor em Ciências Jurídicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)

Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Beja (Portugal) e Professor Auxiliar Convidado do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Portugal)

Investigador Integrado do CEAD – Francisco Suárez e do JusGov (Portugal)

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Publicado

2025-05-01

Como Citar

PICA, Luís Manuel. A “PRIVATIZAÇÃO” DO MODELO EXECUTIVO PORTUGUÊS E A SUA COMPARAÇÃO COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, 2025. DOI: 10.12957/redp.2025.91451. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/91451. Acesso em: 1 maio. 2025.