ACESSO À JUSTIÇA: A CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO ATIVISTA
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2024.85252Resumo
O presente artigo busca analisar o fenômeno das decisões ativistas, sua formação e principalmente seus impactos dentro de um sistema constitucional de primazia do acesso à justiça qualitativo. Buscou-se analisar os fenômenos do ativismo judicial e da jurisdição subterrânea, sendo esta consequência da primeira, em razão da atividade de magistrados. Concluiu que o Direito é mero instrumento de manutenção de poder e não meio de equilíbrio entre as relações sociais díspares como se propõe na Constituição da República de 1988 (CRFB/88). A metodologia utilizada neste estudo foi teórico documental, com técnica dedutiva.
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