PANORAMA JURISPRUDENCIAL SOBRE O CONTROLE SUBSTANCIAL DA SENTENÇA ARBITRAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2025.82586Resumo
O trabalho aborda o tema da anulação de sentenças arbitrais. Partindo de um estudo quantitativo e qualitativo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como do exame dos principais temas debatidos pela doutrina – violação à ordem pública, contrariedade à jurisprudência dominante e decisão por equidade não autorizada pelas partes – constata-se que os tribunais examinados apresentam altíssimo grau de deferência às sentenças arbitrais. O propósito desse estudo é descrever o estado atual da matéria perante os tribunais selecionados, premissa básica para um exame crítico do assunto.
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