A Relação entre a Razoável Duração do Processo e as Decisões Liminares em Causas de Tutela à Saúde: Importância das decisões proferidas de modo initio litis e in audita altera parte para a efetivação do princípio processual da razoável duração do processo em demandas envolvendo o direito à saúde
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2025.78245Palavras-chave:
Razoável Duração do Processo. Decisões Liminares. Direito a Saúde.Resumo
O presente artigo se destina a desenvolver um estudo crítico acerca da importância das decisões liminares para a efetivação do princípio processual da razoável duração do processo, com enfoque nos casos que envolvam o direito à saúde. Apesar do CPC de 2015 trazer explicitamente em seu bojo o princípio da razoável duração do processo, também presente na Constituição Federal, é sabido que na prática forense, infelizmente, os processos judiciais se estendem por anos sem a efetiva prestação jurisdicional. Dessa forma, as decisões interlocutórias liminares são instrumentos importantes a serem buscados e utilizados pelos operadores do direito para garantir aos jurisdicionados uma resposta em tempo razoável, mesmo que o processo se estenda por tempo irrazoável. Para tanto, é preciso entender o que se entende por “razoável duração do processo”, “decisões liminares” e como a segunda pode influenciar a primeira. Inicialmente, com o intuito de contextualização do tema abordado, é exposta a conceituação do princípio processual da “razoável duração do processo”, bem como as disposições legais que o estipulam. Em seguida, elucida-se sobre o conceito de “decisões liminares” e por fim, demonstra-se como que a resposta jurisdicional por meio de decisões provisórias que podem ou não vir a ser confirmadas, podem ser de grande importância para a prestação jurisdicional eficiente, célere e justa, destacando, inclusive, as ações judiciais que envolvam o direito à saúde, posto que nessas, a mora dos órgãos jurisdicionais de fornecer uma resposta podem gerar à parte jurisdicionada danos irreparáveis, inclusive afetando o objeto da lide. O presente artigo é desenvolvido pelo método dedutivo, através de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e a textos legais.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Sergio Torres Teixeira, Leonardo Brito Barros
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.
- Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
- O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.
Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.
Copyright and Licensing
All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
- Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
- Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
- Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.
Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.
