SISTEMAS DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2018.36656Palavras-chave:
Sentença Estrangeira, Sentença Arbitral Estrangeira, Reconhecimento de Sentença Estrangeira, Cooperação Jurídica Internacional, Ação de HomologaçãoResumo
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário. A adequada compreensão dos modos de fazer uma sentença judicial ou arbitral estrangeira produzir efeitos na ordem nacional é essencial à efetivação da tutela jurisdicional prestada. Foi empregado o método dedutivo-comparativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas.
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