ENSAIO SOBRE A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA EM PORTUGAL

Autores

  • Luciano Picoli Gagno Universidade Vila Velha
  • Barbara Evelyn Sad Santos Universidade Vila Velha - UVV

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.27731

Palavras-chave:

Direito fundamental de acesso à justiça – Tutela coletiva – Jurisprudência portuguesa – Ação popular em Portugal.

Resumo

A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do levantamento bibliográfico e jurisprudencial. O referencial teórico está baseado na doutrina e na teoria de alguns autores citados no decorrer da pesquisa, entre eles destacam-se: Robert Alexy, Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Além disso, este artigo é dividido em três seções, sendo a primeira um breve estudo acercado acesso à justiça compreendido como um direito fundamental do cidadão. Já na segunda seção é realizado um paralelo com a primeira, porém a tutela coletiva – um ramo do acesso à justiça, é que passa a ser vista como um direito fundamental. Na terceira e última seção tem-se a análise de quatro julgados de dois tribunais superiores de Portugal, sendo eles o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Administrativo (STA), como meio de compreensão do processo coletivo em Portugal e de identificação de pontos que possam oferecer uma contribuição para a técnica processual coletiva brasileira. Como resultado, é verificado que à tutela coletiva é inevitável e imanente a uma visão substancial do direito fundamental de acesso à justiça, compreendido como um mandamento de otimização, que impõe a sua realização na maior medida possível.

DOI: 10.12957/redp.2017.27731

 

Biografia do Autor

Luciano Picoli Gagno, Universidade Vila Velha

Doutor em direito processual pela USP, Mestre em direitos e garantias fundamentais pela FDV, Professor Doutor de direito processual na Universidade Vila Velha - UVV e na Faculdade de Direito Estácio de Sá Vitória - FESV.

Barbara Evelyn Sad Santos, Universidade Vila Velha - UVV

Advogada, graduada em Direito pela Universidade Vila Velha - UVV e pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Damásio.

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Publicado

2017-08-16

Como Citar

Gagno, L. P., & Santos, B. E. S. (2017). ENSAIO SOBRE A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA EM PORTUGAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(2). https://doi.org/10.12957/redp.2017.27731