A EFICÁCIA DA DECISÃO ENVOLVENDO A REPERCUSSÃO GERAL E OS NOVOS PODERES DOS RELATORES E DOS TRIBUNAIS LOCAIS

Authors

  • José Henrique Mouta Araújo Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Keywords:

Supremo Tribunal Federal – Grande quantidade de recursos –Repercussão geral – Conceito – Requisitos de admissibilidade recursal – Poderes do Plenário do STF – Eficácia da decisão aos casos repetidos – Novos poderes do relator e do tribunal local

Abstract

O ensaio procura enfrentar alguns aspectos ligados ao novo requisito deadmissibilidade recursal, consagrado pela EC 45/2004 e regulamentado pela Lei 11.418/2006. Com efeito, procura-se demonstrar que, com a implantação da repercussão geral como requisito específico para o recurso extraordinário, há a necessidade de repensar alguns institutos processuais, como a competência recursal, a inalterabilidade do julgamento e os poderes dos relatores e do Plenário do STF. Outrossim, será enfrentada a hipótese da repercussão geral por amostragem (em causas repetidas), e os novos poderes dos ministros relatores e dos próprios tribunais ordinários no que respeita ao julgamento dos recursos sobrestados, incluindo a eficácia vinculante da decisão aos casos repetidos.

Author Biography

José Henrique Mouta Araújo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e mestre em direito (UFPA), professor da Universidade da Amazônia, do Centro Universitário do Estado do Pará e da Faculdade Ideal, procurador do estado do Pará e advogado.

Published

2016-07-10

How to Cite

ARAÚJO, José Henrique Mouta. A EFICÁCIA DA DECISÃO ENVOLVENDO A REPERCUSSÃO GERAL E OS NOVOS PODERES DOS RELATORES E DOS TRIBUNAIS LOCAIS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23734. Acesso em: 1 may. 2025.