A TARDIA E FRAGMENTADA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM PERÍODO PANDÊMICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redoc.2022.59502

Resumo

O presente artigo propõe-se a investigar se as condições estruturais no combate à violência doméstica intensificaram os casos de agressões no período de pandemia, analisando as relações de gênero no âmbito domiciliar, bem como de organização da rede de luta contra a violência, tanto na esfera estatal como não-estatal. Com base nesta problemática, buscou-se primeiramente (a) elucidar como se dão as relações de gênero intralares, com a discussão acerca da divisão sexual do trabalho doméstico e seus efeitos nas vidas das mulheres. Em seguida, (b) observou-se o vínculo entre as opressões de gênero sofridas pelas sujeitas com a estrutura capitalista em crise e, por fim, (c) procurou-se analisar os dados estatísticos, bem como as movimentações legislativas competentes acerca do crescente número de casos de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. Para que fosse possível tal investigação, foram utilizados os métodos de abordagem dedutiva e de procedimento a análise bibliográfica – para os objetivos “a”, “b” e “c” – e, ainda, a consulta de dados estatísticos e notícias jornalísticas para o objetivo “c”. Como resultado, deduz-se que a pandemia de coronavírus trouxe à tona as violências que já eram sentidas e vivenciadas pelas mulheres no cenário pré-epidêmico, mas que, por razões diversas, tornaram-se agressões mais recorrentes e que o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico para a defesa das mulheres demanda de olhar sensível e consciente do contexto brasileiro, uma articulação precisa e comprometida com a implementação da política pública respectiva e a refutação à lógica de poder violenta dentro das famílias.

Biografia do Autor

Amanda Caroline Generoso Meneguetti, Universidade Federal do Paraná.

Mestranda em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Maringá.

Grazielly Alessandra Baggenstoss, Universidade Federal de Santa Catarina.

Doutora em Direito, Política e Sociedade (UFSC), Mestra em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Doutoranda em Psicologia, com ênfase em Psicologia Social Crítica: Subjetividades e Gênero. Professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Classe Adjunto, atuante no Curso de Graduação em Direito, no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e no Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD) nas disciplinas de Direito e Feminismos, Hermenêutica Jurídica, Prática Jurídica e Metodologia da Pesquisa. Pesquisadora Líder do Grupo de Pesquisa/CNPq "Lilith: Núcleo de Pesquisas em Direito e Feminismos" da Universidade Federal de Santa Catarina. Integrante do Instituto de Memória e Direitos Humanos - IMDH/UFSC. Pesquisadora do Margens (Modos de Vida, Família e Relações de Gênero) do Departamento de Psicologia da UFSC. Membro da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC.

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

GENEROSO MENEGUETTI, Amanda Caroline; BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra. A TARDIA E FRAGMENTADA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM PERÍODO PANDÊMICO. Revista Docência e Cibercultura, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 69–85, 2022. DOI: 10.12957/redoc.2022.59502. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/re-doc/article/view/59502. Acesso em: 24 abr. 2024.