A TARDIA E FRAGMENTADA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM PERÍODO PANDÊMICO

Resumo

O presente artigo propõe-se a investigar se as condições estruturais no combate à violência doméstica intensificaram os casos de agressões no período de pandemia, analisando as relações de gênero no âmbito domiciliar, bem como de organização da rede de luta contra a violência, tanto na esfera estatal como não-estatal. Com base nesta problemática, buscou-se primeiramente (a) elucidar como se dão as relações de gênero intralares, com a discussão acerca da divisão sexual do trabalho doméstico e seus efeitos nas vidas das mulheres. Em seguida, (b) observou-se o vínculo entre as opressões de gênero sofridas pelas sujeitas com a estrutura capitalista em crise e, por fim, (c) procurou-se analisar os dados estatísticos, bem como as movimentações legislativas competentes acerca do crescente número de casos de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. Para que fosse possível tal investigação, foram utilizados os métodos de abordagem dedutiva e de procedimento a análise bibliográfica – para os objetivos “a”, “b” e “c” – e, ainda, a consulta de dados estatísticos e notícias jornalísticas para o objetivo “c”. Como resultado, deduz-se que a pandemia de coronavírus trouxe à tona as violências que já eram sentidas e vivenciadas pelas mulheres no cenário pré-epidêmico, mas que, por razões diversas, tornaram-se agressões mais recorrentes e que o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico para a defesa das mulheres demanda de olhar sensível e consciente do contexto brasileiro, uma articulação precisa e comprometida com a implementação da política pública respectiva e a refutação à lógica de poder violenta dentro das famílias.