Contribuição sindical facultativa: Da análise da (in)constitucionalidade da cobrança compulsória
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36974Palabras clave:
Direito do Trabalho, imposto sindical, inconstitucionalidade, direito estrangeiroResumen
O presente estudo tem como objetivo analisar em que medida o posicionamento recente do STF quanto à constitucionalidade da extinção da obrigação de cobrança compulsória da contribuição sindical encontra respaldo em leis estrangeiras. Temos como objetivos secundários sopesar a legislação criminal que tipifica algumas condutas no sentido da filiação sindical ou a não observância de normas trabalhistas, bem como, analisar as três modalidades de contribuições destinadas aos sindicatos. E por fim, debateremos sobre a decisão do STF em confronto (ou consonância) com outras decisões internacionais que discutem o mesmo tema. O método utilizado para tanto é de revisão bibliográfica. Por ora, o que se conclui é que a dispensa da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical é uma transformação praticamente natural dentro do direito trabalhista, se comparada com outras legislações internacionais, que apesar da dispensa continuam atentos aos direitos sociais dos trabalhadores.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
