Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental / From the need for special process protection to environmental law
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2020.43589Resumo
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de e uma proteção processual especial no direito ambiental, tendo em vista a relevância dos bens jurídicos a serem protegidos. Primeiramente, apresentamos algumas considerações sobre a efetividade da tutela jurisdicional. Em seguida, faremos uma breve análise das diversas espécies de tutelas jurisdicional, com ênfase para tutela mandamental e para a tutela cautelar de urgência. Procuraremos destacar a relevância e a importância do sistema de proteção ao meio ambiente, bem como os mecanismos para proteção do meio ambiente no âmbito direito processual. Por fim, em conclusão, será verificada a necessidade de proteção processual especial no âmbito do direito ambiental, não apenas por força da natureza excepcional dos bens envolvidos e de sua vital importância para toda a humanidade, mas também porque os eventos danosos ao meio ambiente são notadamente irreversíveis, de modo a merecer especial atenção do Estado-Juiz visando a concessão de tutela jurisdicional célere e eficaz para proteção do meio ambiente e, consequentemente, de toda a coletividade.
Palavras-chave: Direito Constitucional – Direito Internacional –Direito Processual – Direito Ambiental – Tutela Jurisdicional
Abstract
The purpose of this article is to analyze the need for and special procedural protection in environmental law, considering the relevance of legal assets to be protected. First, we present some considerations about the effectiveness of judicial protection. Next, we will make a brief analysis of the various types of jurisdictional tutelas, with emphasis on guardianship and guardianship of urgency. We will seek to highlight the relevance and importance of the environmental protection system, as well as the mechanisms for protecting the environment in the procedural law area. Finally, in conclusion, the need for special procedural protection under environmental law will be verified, not only because of the exceptional nature of the goods involved and their vital importance for the whole of humanity, but also because harmful events to the environment are notably irreversible, in order to deserve special attention from the Judge State aiming at the granting of prompt and effective judicial protection for the protection of the environment and, consequently, of the whole community.
Keywords: Constitutional Law - International Law - Procedural Law - Environmental Law - Jurisdictional Protection
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.