Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro / Urbanistic condominiums, land income and urbaninequalities: the sponsorship of luxury real estate projects by the brazilian housing financial system

Autores

  • Giovani Clark Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).
  • Adriano Mendonça F. Duarte Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60422

Resumo

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia, levou à conclusão de que há fortes indícios de desvirtuamentos jurídicos e sociais no uso dos recursos públicos voltados para a habitação no Brasil, sobretudo no empreendimento estudado, situação que inviabiliza a concretude de direitos fundamentais relacionados à terra urbana.

Palavras-chave: Direito; Urbanismo; Financiamento Público; Condomínios; Desigualdade.

 

Abstract

The present work sought to analyze the conformity with the Economic Constitution, to the application of resources from programs of the Brazilian Housing Financial System in real estate developments not classified as social interest. The application of the critical method, supported by the instruments of interdisciplinary bibliographic review between Law, Urbanism and Geography, led to the conclusion that there is a social distortion of public resources application for housing programs in Brazil, especially in the studied project, a situation that goes against the realization of rights related to the urban land returns.

Keywords: Law; Urbanism; Public Financing; Condominiums; Inequality.

Biografia do Autor

Giovani Clark, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG).

Doutor em Direito Econômico pela UFMG; Professor da Pós-graduação e da Graduação da PUC Minas; Docente da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

Adriano Mendonça F. Duarte, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Mestre em Direito pela Escola Superior de Direito Dom Hélder Câmara. Doutoranto e pesquisador em Direito Financeiro e Econômico das Cidades na PUC Minas.

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

Clark, G., & Mendonça F. Duarte, A. (2022). Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro / Urbanistic condominiums, land income and urbaninequalities: the sponsorship of luxury real estate projects by the brazilian housing financial system. Revista De Direito Da Cidade, 14(4), 2691–2715. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60422

Edição

v. 14 n. 4 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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