A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco / The Contribution of Socioambiental ICMS in State of Pernambuco

Autores

  • Hélio Silvio Ourém Campos Universidade Católica de Pernambuco, Pernambuco
  • Joao Batista Universidade Católica de Pernambuco
  • Daniele de Castro Pessoa de Melo Universidade Catolica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.55819

Resumo

Resumo

 

O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no município de São Lourenço da Mata, inserido na Região Metropolitana do Recife, no Estado de Pernambuco. Pelo método de pesquisa empírica e bibliográfica, foi analisado esse imposto, dando um pouco de ênfase em sua história e ainda as principais medidas apresentadas pelos órgãos gestores, destinadas a contribuir para um meio ambiente mais equilibrado, com um caráter tributário extrafiscal. Como resultado, foi observada a carência de políticas públicas, no sentido de valorizar a redução do desmatamento e a falta de incentivos à conservação e à preservação dos recursos naturais. Conclui-se pelo entendimento de que a aplicação dos recursos do ICMS Socioambiental pode mitigar os impactos ambientais a partir de iniciativas que possam criar novas unidades de conservação, além de manter as existentes, tudo associado ao nível de desenvolvimento e à valoração das questões ambientais. Esse foi o escopo que se percorreu na presente pesquisa.

Palavras-chave: ICMS Socioambiental. Conservação. Preservação. Compensação. Sustentabilidade.

 

 

Abstract

 

The present study studies the Socioenvironmental ICMS, and aims to understand how its institution occurred, the objectives for which it was created, as well as what are the criteria of distribution to the municipalities. Thus, we analyze its purpose and the consequences of its practical application, and verify the impacts of the transfer of this tax on the creation and maintenance of conservation units, especially in the municipality of São Lourenço da Mata, located in the metropolitan region of Recife, Of Pernambuco, the object of our analysis. Through the method of empirical and bibliographical research, we analyze this tax, showing a little of its history, and also the main measures presented by the management bodies, designed to contribute to a more balanced environment, with a extrafiscal tax. As a conclusion, we note the lack of public policies, in order to value the reduction of deforestation, and the lack of incentives for conservation, and the preservation of natural resources. In this sense, we understand that the application of ICMS Socioenvironmental resources can mitigate the environmental impacts, starting with initiatives that may create new conservation units, in addition to maintaining existing ones, all associated to the level of development and valuation of environmental issues. This is the scope of this research.

Keywords: Socio-environmental ICMS. Conservation. Preservation. Compensation. Sustainability.

Biografia do Autor

Hélio Silvio Ourém Campos, Universidade Católica de Pernambuco, Pernambuco

Juiz Federal; Líder de Grupo de Pesquisa - CNPq: "Processo tributário: sonegação fiscal e direitos humanos"; Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco; Professor Titular e Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (Graduação e Mestrado); Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa - (Equivalência); Ex-Procurador do Estado de Pernambuco; Ex-Procurador do Município do Recife; Ex-Procurador Federal; Pós-doutorado pela Universidade Clássica de Lisboa. Currículo Lattes
http://www.ourem.web44.net/ 

Joao Batista, Universidade Católica de Pernambuco

Possui licenciatura em ciências com habilitação em matemática pela Universidade de Pernambuco (UPE). Possui especialização em matemática pela Universidade de Pernambuco (UPE). Possui especialização em física pela Escola Politécnica da Universidade
de Pernambuco (UPE). Possui especialização em direito público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Possui curso de preparação à magistratura e demais carreiras jurídicas, pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Direito Penal. É bacharelando do curso de nutrição da Universidade Maurício de Nassau (UNINASSAU). É professor da Rede Pública Estadual, Municipal e Particular no Estado de Pernambuco.
Advogado e Conselheiro da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Seccional de Pernambuco.

 

Daniele de Castro Pessoa de Melo, Universidade Catolica de Pernambuco

Pós-Doutora em Engenharia Química pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Doutora em
Engenharia Química pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestra em Engenharia Química
pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduada em Engenharia Química pela Universidade
Católica de Pernambuco, Brasil. Coordenadora, Professora e Pesquisadora do Mestrado Profissional em
Tecnologia Ambiental do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), Recife-PE, Brasil.

 

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Publicado

2022-12-23

Como Citar

Campos, H. S. O., Batista, J., & Melo, D. de C. P. de. (2022). A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco / The Contribution of Socioambiental ICMS in State of Pernambuco. Revista De Direito Da Cidade, 14(3), 1673–1706. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.55819

Edição

v. 14 n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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