Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning

Autores

  • Hélio Silvio Ourém Campos Universidade Católica de Pernambuco, Pernambuco
  • Alberes José Quintans de Freitas Júnior Universidade Católica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.25241

Palavras-chave:

Advocacia pública municipal, Administração Pública, Tributos

Resumo

Trabalho enviado em 24 de agosto de 2016. Aceito em 13 de setembro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2017.25241

Resumo

O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão, apresentando um pouco de sua história, e das principais medidas apresentadas por seu dirigente, frente ao cenário atual do Poder Judiciário, e das prerrogativas de função garantidas pelo Código de Processo Civil em vigor e o novo Código. Dessa forma, objetivamos fazer um estudo do processo a partir da perspectiva com foco sobre a atuação dos agentes processuais a fim de contribuir para a valorização dessa classe. Como conclusão, podemos constatar a falta de publicidade diante deste importante agente de controle fiscal, e, o esforço realizado no sentido de buscar a valorização deste órgão, dada a sua vitalidade para a Administração Pública.

Palavras-chaves: Advocacia Pública Municipal; Administração Pública; Tributos.

Abstract

This paper studies the Attorney of the City of Recife, with focus on Tax Attorney, to understand its structure, organization and function, as well as the activities carried out by the Municipal Prosecutor, understanding, thus, its purpose and importance to the municipal entity and society. Through the descriptive literature search method, we analyzed the structure of this body, with a bit of its history, and the main measures presented by its leader, against the current backdrop of the Judiciary, and the function prerogatives guaranteed by the new Civil Procedure Code. Thus, we aim to make a case study from the perspective focusing on the performance of procedural staff to contribute to the development of this class. In conclusion, we note the lack of publicity on this important tax control agent, and the effort made in order to seek the recovery of this body, given its vitality for Public Administration.

Keywords: Municipal Public Attorneyship; Public Administration; Taxation.

 

Biografia do Autor

Hélio Silvio Ourém Campos, Universidade Católica de Pernambuco, Pernambuco

Juiz Federal; Líder de Grupo de Pesquisa - CNPq: "Processo tributário: sonegação fiscal e direitos humanos"; Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco; Professor Titular e Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (Graduação, Mestrado e Doutorado); Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa - (Equivalência); Ex-Procurador do Estado de Pernambuco; Ex-Procurador do Município do Recife; Ex-Procurador Federal; Pós-doutorado pela Universidade Clássica de Lisboa. Currículo Lattes
http://www.ourem.web44.net/

Alberes José Quintans de Freitas Júnior, Universidade Católica de Pernambuco

Bacharel pela Universidade Católica de Pernambuco.

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Publicado

2017-01-31

Como Citar

Campos, H. S. O., & Freitas Júnior, A. J. Q. de. (2017). Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning. Revista De Direito Da Cidade, 9(1), 313–341. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.25241

Edição

v. 9 n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1

Seção

Ensaios/Essays

Licença

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