Vol. 1 (2006): Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law

Published: 2013-04-19

Presentation

Apresentação

Marilda Rosado de Sá Ribeiro
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Articles

A cessão de participação nos contratos de concessão

Marilda Rosado de Sá Ribeiro
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Natural resources and sustainable development: from "good intentions" to "good consequences"

Thomas W. Wälde
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O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás

Alexandre Aragão
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Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões

Luiz Gustavo Escorcio Bezerra
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Joint development of common reservoirs

Maria Campos Alves de Brito
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Contratos de serviço múltiplos - CSM: redenção aos interesses do capitalismo globalizado ou dinamização da exploração e produção de gás natural no México?

Lier Pires Ferreira Júnior
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Alguns apontamentos acerca da natureza jurídica das participações governamentais do petróleo e do gás e seus reflexos práticos

Daniel Braga Frederico
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As agências reguladoras independentes e o papel da ANP

Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso Alves, Carolina Barros Fidalgo
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A cláusula compromissória estatutária como regra de governança corporativa: uma análise de seu alcance subjetivo

Natália Mizrahi Lamas
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Cases

Sentença Estrangeira Contestada nº 856

Carmen Tiburcio
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